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Da Folha:
O TRF-4 (Tribunal
Regional Federal da 4º Região) decidiu que as visitas ao ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) na prisão não precisarão mais serem agendadas com uma
semana de antecedência, conforme havia sido determinado pela 12ª Vara Federal
de Curitiba. Condenado pela Lava Jato, Lula cumpre pena em regime fechado desde
abril do ano passado em sala da Superintendência da Polícia Federal na capital
paranaense.
A decisão foi tomada
por unanimidade em julgamento da 8º Turma realizado ontem, acatando recurso da
defesa do ex-presidente, que via tratamento diferente na comparação com outros
presos.
O relator da ação,
desembargador federal João Pedro Gebran Neto, disse que, embora o cadastramento
seja “condição razoável à realização de visitas”, é possível efetuá-lo no
momento de chegada à unidade onde Lula está detido, e não com uma semana de
antecedência como vinha sendo feito. Segundo Gebran, o agendamento antecipado
em uma semana “não está contemplado na legislação”.
Fonte:
DCM
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