Toffoli
vai marcar para o segundo semestre deste ano o julgamento sobre a possibilidade
de prisão após condenação em segunda instância
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, vai marcar
para o segundo semestre deste ano o julgamento sobre a possibilidade de prisão
após condenação em segunda instância, um dos pilares da Operação Lava Jato. A
discussão foi reaberta em um momento de enfraquecimento do ministro da Justiça
e Segurança Pública, Sérgio Moro, que defende a execução antecipada de pena
como forma de combater a corrupção e a impunidade. Novos fatos podem antecipar
o calendário, mas a tendência é que o julgamento ocorra depois de outubro.
A Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta terça-feira, 11, a Toffoli a
"imediata" inclusão do assunto na pauta do Tribunal, apelo reforçado
pelo decano do STF, ministro Celso de Mello.
Em
outro caso, discutido também nesta terça pela Segunda Turma do STF, o ministro
Ricardo Lewandowski votou para derrubar prisões automáticas fundamentadas em
súmula do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) - que funciona como a
segunda instância da Lava Jato. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por
exemplo, já foi condenado pelo TRF-4 no caso no triplex do Guarujá (SP). A
turma, no entanto, entendeu que a palavra final sobre essa questão será do
plenário do STF.
Ao
longo dos últimos anos, o Supremo firmou o entendimento favorável à execução
antecipada de pena três vezes, mas ainda não analisou o mérito de três ações -
da OAB, do Patriota e do PCdoB - que abordam o tema. "Entendo que é mais
do que necessário que o plenário do STF venha a julgar as ações declaratórias
de constitucionalidade para que se defina em caráter definitivo essa questão
delicadíssima", disse Celso de Mello, que, assim como Toffoli, é contra a
possibilidade de prisão após segunda instância.
A
execução antecipada de pena é criticada por parlamentares que entraram na mira
da Lava Jato. O aumento da pressão dentro e fora do Supremo pelo julgamento das
ações ocorre após o site The Intercept Brasil publicar o conteúdo vazado de
supostas mensagens trocadas por Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava
Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol. As conversas mostrariam que Moro teria
orientado investigações da Lava Jato em mensagens trocadas por meio do
aplicativo Telegram.
Na
manifestação enviada a Toffoli, a OAB aponta o "crescente e notório
agravamento" das condições do sistema prisional brasileiro. "O
julgamento da ação e, como se espera, a decisão de procedência (contra a prisão
após condenação em segunda instância), além de garantirem a efetividade do
princípio constitucional da presunção de inocência, permitirão minimizar o
cenário de permanentes violações aos direitos individuais", escreveu o
presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
Em
abril, Toffoli retirou da pauta o julgamento das ações. Oficialmente, isso
ocorreu após um pedido feito pela própria OAB, sob a alegação de que a nova
diretoria da entidade, recém-empossada, precisava se "inteirar" do
processo.
Na
época, integrantes do STF avaliaram que o momento não era o melhor para a Corte
julgar o assunto, já que havia um recurso de Lula contra sua condenação no caso
do triplex no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma
"terceira instância". O STJ, no entanto, já manteve a condenação de
Lula, o que pode afastar agora a "fulanização" da discussão, avaliam
integrantes do STF.
Habeas corpus
O
tema ressurgiu na pauta do Tribunal nesta terça, durante julgamento de um
habeas corpus coletivo que contesta a prisão automática após a condenação em
segunda instância. A discussão no caso é saber se o TRF-4 pode determinar a detenção
automática de réus. O Supremo já firmou o entendimento a favor da possibilidade
de prisão, mas não determinou que ela é obrigatória em todos os casos, observou
o ministro Ricardo Lewandowski. "O TRF-4 adotou como regra a decretação
automática do cumprimento antecipado da pena. O Judiciário ainda não delegou a
computadores decretar a ordem de prisão, mas me parece que estamos caminhando a
isso. Vão ter de botar beliches no nosso sistema prisional, para que os presos
provisórios possam ter lugar." As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.
Fonte:
Notícias ao Minuto
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