"Estamos
diante de uma escolha —e essa arbitragem será feita pelo STF: trata-se de
decidir se, em nome do combate à corrupção, pode-se cometer uma penca de
crimes", diz o jornalista Reinaldo Azevedo, que ontem revelou mais um
capítulo da Vaza Jato
247 – O jornalista Reinaldo Azevedo, que ontem revelou que o
ex-juiz Sergio Moro cometeu mais um crime, ao escalar o time de acusação contra
o ex-presidente Lula, defende a anulação completa do processo do triplex, em
artigo publicado nesta sexta-feira.
Não reconheço a
legitimidade do 'DPPL': o 'Direito Penal Para Lula”. Reconheço a ordem
democrática, de que faz parte o devido processo legal. A lei evidencia a
nulidade do processo que resultou na condenação do ex-presidente. E caberá ao
STF dizer se a Lava Jato está subordinada a essa ordem democrática e legal ou
se também o tribunal se subordina à Lava Jato", diz ele.
"Moro violou
uma penca de artigos do Código de Ética da Magistratura, em particular o 8º: 'O
magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com
objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância
equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir
favoritismo, predisposição ou preconceito'", aponta ainda o jornalista.
"A mesma trilha que conduz ao esbulho
dos direitos de Lula leva à anomia no direito penal. Se um juiz pode apresentar
testemunhas à acusação; condescender com truques para fazê-la falar; anuir com
procedimentos heterodoxos para imputar ao réu o que não evidenciam os autos nem
a denúncia —caso do PowerPoint—; orientar a desmoralização pública da peça
apresentada pela defesa e até interferir na escolha, ainda que por via
indireta, do representante do MPF que vai participar de uma audiência, cabe
indagar: o que é vedado ao juiz?", questiona.
"Ora, se o devido processo legal não
existe, então tudo é permitido", finaliza. "Estamos diante de uma
escolha —e essa arbitragem será feita pelo STF: trata-se de decidir se, em nome
do combate à corrupção, pode-se cometer uma penca de crimes. A propósito: se
esse é um valor absoluto —e tudo, então, é permitido—, por que não havemos de
perdoar as agressões à ordem legal cometidas em nome da justiça social?"
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