Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara, defendeu nesta
quinta-feira (6) a anulação completa do processo que condenou o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva no caso de um tríplex no Guarujá (SP); "Mais do
que nunca, o caso mostra como a Lava Jato transformou-se em projeto político,
violando uma das mais importantes normas democráticas, que é a inviolabilidade
das comunicações entre advogado e cliente"
247 - O deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara,
defendeu nesta quinta-feira (6) a anulação completa do processo que condenou o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso de um tríplex no Guarujá (SP),
não só pela ausência de provas, mas sobretudo devido ao fato de o escritório de
advocacia que defendia Lula ter sido grampeado de forma totalmente ilegal pelo
juiz e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. "Nem
na época da ditadura militar houve um fato tão grave", denunciou o
parlamentar.
"Mais do que
nunca, o caso mostra como a Lava Jato transformou-se em projeto político,
violando uma das mais importantes normas democráticas, que é a inviolabilidade
das comunicações entre advogado e cliente, o que mergulha o Brasil no rol de
países onde o Estado Democrático de Direito é rasgado diante do aumento do
fascismo".
Além de ter feito a interceptação
telefônica do escritório de advocacia representante de Lula, a Lava Jato
produziu relatórios que detalharam ao menos 14 horas de conversas entre os defensores
do ex-presidente, em uma afronta à legislação.
Pimenta lembrou que a Lei 8906/94 estipula
como direitos dos advogados a inviolabilidade de seu escritório ou local de
trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência
escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício
da advocacia. "A interceptação telefônica do escritório que promove a
defesa do presidente Lula, determinada por Sérgio Moro em 2016 é, portanto,
ilegal. Viola uma das mais importantes prerrogativas profissionais da
advocacia", frisou o líder do PT.
Para o líder petista, a ação dos grampos e
de um processo sem provas, com a participação da mídia, revela um esquema
criminoso para "perseguir e condenar Lula, atingindo frontalmente a democracia
e o estado de Direito".
Para o líder, a denúncia mostra que a Lava
Jato se configurou como projeto de poder, "transformando Jair Bolsonaro e
sua quadrilha de milicianos presidente da República e o algoz criminoso Sérgio
Moro em ministro da Justiça".
Segundo o líder, deve haver a
"libertação imediata de Lula e a anulação do processo criminoso montado
por Moro".
A defesa de Lula já anunciou que vai
tentar anular no STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação do ex-presidente
no caso do tríplex de Guarujá (SP) em razão do esquema de grampo criminoso
montado por Moro.
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