O Ministério Público Federal deu prazo de dez
dias ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para apresentar
retratação pública em relação à nota, divulgada no dia 30, na qual o ministro
desautorizou alunos, professores e até os pais de convocar ou participar de
manifestações
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- O Ministério Público Federal deu prazo de dez dias para
que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, cancele a nota oficial emitida
pela pasta no dia 30 de maio na qual 'desautoriza' pais, alunos, professores e
funcionários a divulgarem ou estimularem protestos pelo direito à educação.
Em uma recomendação
encaminhada na sexta (31), o órgão solicita que o MEC promova imediata
retratação pública quanto à publicação e divulgação da nota. A informação é do
jornal O Estado de S. Paulo.
A medida foi estabelecida
pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), assinada pelo
procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues
de Freitas, e pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.
Além da retratação, o orgão
adverte o Ministério da Educação a se abster de cercear a liberdade dos
professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis pela prática de
manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes
universitários, de universidades públicas e privadas e Institutos Federais de
Ensino – incluindo análise, divulgação, discussão ou debate acerca de atos
públicos, seja por meio de Nota Oficial ou pela prática de qualquer outro ato
administrativo.
A advertência é uma clara
ação contra as ameaças de perseguição e punição contra professores e servidores
feitas pelo ministério que pediu que a população denunciasse por meio da
ouvidoria ou das redes sociais.
O Ministério Público Federal
reforça que "o não acatamento infundado da recomendação, ou a
insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou
parcialmente, poderá ensejar a adoção das medidas judiciais cabíveis".
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