Defesa do deputado estadual classifica de "frágil" argumento
sustentado pela procuradora sobre suposta irregularidade nas prestações de
contas de campanha
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| | Dálie Felberg/Alep |
O
MPE (Ministério Público Eleitoral) enviou ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral)
parecer em que opina sobre a a prestação de contas e pede a cassação da
diplomação do deputado estadual Matheus Viniccius Petriv, mais conhecido como
Boca Aberta Jr (Pros), eleito em outubro do ano passado. A representação foi
apresentada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) contra suposto
caixa 2 de campanha eleitoral.
Segundo
a procuradora do MPE, Eloisa Helena Machado, durante a campanha o então
candidato não declarou qualquer despesa com publicidade. Entretanto, segundo o
parecer, existem provas produzidas que demonstram que o representado (Boca
Aberta Jr.) usou farto material publicitário em sua campanha eleitoral, sem
qualquer registro em sua prestação de contas.
O hoje
deputado estadual argumentou que sua publicidade eleitoral foi feita de forma
casada com seu pai, o então candidato a deputado federal Boca Aberta (Pros).
Entretanto, a procuradora sustenta que deveria constar regularmente registrada
tanto na prestação de contas do candidato doador como do candidato beneficiado,
o que não ocorreu na situação analisada, segundo ela.
"O
próprio representado reconhece que recebeu e utilizou material publicitário.
Contudo, o fato de ter recebido doações estimadas não o desobriga a prestar
regularmente as contas, para permitir a exigida transparência de que deve
permear a campanha eleitoral", escreveu Machado.
OUTRO
LADO
O
advogado Guilherme Gonçalves, que atua na defesa de Boca Aberta Jr., chamou o
argumento utilizado pelo MPE como "absolutamente frágil". Ele
confirmou que toda a campanha para deputado estadual foi feita de forma casada
com o deputado federal Boca Aberta, conforme prevê a legislação eleitoral, e
disse que todas as contas já haviam sido aprovadas pelo TRE em acórdão
publicado em dezembro. "É um parecer pouco fundamentado, não aborda
nenhuma prova. Foram feitos ofícios para todas as gráficas. E não houve nenhum
material isolado do candidato Boca Aberta Jr.".
Segundo
ele, testemunhas foram ouvidas no curso do processo, incluindo uma juíza
eleitoral de Londrina, que não viu irregularidade na campanha. Gonçalves disse
ainda que o pedido da cassação registrado no parecer seria outro exagero.
"Totalmente fora do padrão. Os tribunais só têm avaliado pedidos de
cassação de diploma em casos graves. É preciso avaliar que interesses estão por
trás dessa representação."
PROCESSO DO "PAI"
Já no
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) corre outro processo contra a expedição do
diploma do deputado federal Boca Aberta, o pai. Este processo aguarda parecer
do ministro relator Jorge Mussi. Segundo o advogado da família, a mesma
procuradora que deu parecer em favor da cassação do Boca Aberta Jr já havia se
manifestado, sem sucesso, contra o diploma do deputado federal.
Sobre o
processo no TSE, Gonçalves informou que a defesa está tranquila e que não será
acatado. O argumento utilizado contra o diploma de Boca Aberta é que ele
estaria inelegível por conta da cassação do mandato de vereador em processo na
Câmara de Londrina em 2017. Entretanto, a defesa conseguiu uma liminar no TJ
(Tribunal de Justiça) e o TRE considerou o registro válido até a eleição. Essa
liminar só foi revogada no dia 10 de outubro após Boca Aberta ter sido eleito
com mais de 90 mil votos. Três ações foram protocoladas após a eleição, duas
delas por suplentes direto na Câmara Federal.
Fonte:
Folha de Londrina
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