A defesa de Lula pediu a anulação do processo do sítio de
Atibaia (SP) e a absolvição dele, em apelação apresentada ao TRF-4, em Porto
Alegre; os advogados argumentam que a juíza Gabriela Hardt, que assina a
sentença, desconsiderou o depoimento do Jacó Bittar, amigo do ex-presidente e
pai de Fernando Bittar, dono formal do sítio
247 - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
pediu nesta terça-feira (4) a anulação do processo do sítio de Atibaia (SP) e a
absolvição dele, em apelação apresentada ao Tribunal Federal da 4a Região
(TRF-4), em Porto Alegre. Os advogados pedem também a diminuição de pena e do
valor do dano fixado em R$ 265,8 mil.
Nesta ação, o
ex-presidente foi condenado na primeira instância jurídica a 12 anos e 11 meses
de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Para embasar o pedido de
nulidade, os advogados de Lula argumentam que a juíza Gabriela Hardt, que
assina a sentença, desconsiderou o depoimento do Jacó Bittar, amigo do
ex-presidente e pai de Fernando Bittar, dono formal do sítio. De acordo com a
defesa, as informações prestadas por Jacó são "inegavelmente relevantes à
elucidação dos fatos" e contém "esclarecimentos importantíssimos para
as teses defensivas".
Os advogados do ex-presidente também
destacaram uma perícia contratada por eles para questionar o valor de R$ 700
mil apontado pela Odebrecht como a cifra revertida para o sítio. Segundo a
perícia, o dinheiro teria sido destinado a um executivo da empreiteira e não
haveria provas de vínculos do montante com Lula. Mas a juíza desconsiderou a
análise.
A defesa aponta, ainda, que a
incompetência da Vara de Curitiba de conduzir o processo do sítio, localizado
em São Paulo, a suspeição do ex-juiz Sergio Moro durante a instrução do caso e
dos procuradores da força-tarefa de Curitiba.
O Ministério Público Federal afirmou nesta
terça-feira (4) que o ex-presidente Lula já pode ir para o regime semiaberto
por ter cumprido cumpriu tempo suficiente na prisão - um sexto da pena no
processo do triplex em Guarujá (SP). Lula foi condenado na primeira instância
jurídica a 9 anos e 6 meses de prisão. Na segunda instância (TRF4), a pena
aumentou para 12 anos e 1 mês. A defesa de Lula recorreu novamente, desta vez
ao Superior Tribunal de Justiça, que reduziu a pena para 8 anos e 10 meses de
prisão. Lula está há um 1 ano e 1 mês preso.
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