O deputado estadual Delegado Jacovós (PR) foi escolhido como
relator da CPI da JMK. A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada nesta
terça-feira (4/6) na Assembleia Legislativa do Paraná (CPI) também vai ter
o Soldado Fruet (PROS), como presidente.
A expectativa é
que a experiência dos dois na área da segurança pública, em meio às
dificuldades para a manutenção das frotas, colabore no trabalho.
O objetivo é
aprofundar as investigações sobre os contratos firmados pelo Governo do Paraná
com a JMK, empresa que fazia a manutenção de todas as frotas de veículos
oficiais do Executivo paranaense desde 2015.
O contrato foi
rompido em 2019 pelo Governo de Ratinho Junior (PSD), que prepara uma nova
licitação. No mês de maio, uma grande operação policial apontou indícios de
fraude cometidos pela JMK, que é acusada do desvio de mais de R$ 125 milhões.
A vice-presidência
da CPI da JMK ficou com o deputado Tião Medeiros (PTB). Após a eleição, o
presidente e o relator indicaram os próximos passos do grupo.
De acordo com
Fruet, uma das primeiras providências será o pedido, junto ao Governo do
Estado, de documentos relativos à JMK. “Com base nestes documentos, vamos
definir a convocação para os depoimentos. A CPI foi instalada para apurar
irregularidades”, explicou.
Jacovós afirmou
que também deve convocar o delegado da Divisão de Combate à Corrupção da
Polícia Civil, Alan Flore. Ele é o responsável pela Operação Peça Chave, que
investiga a JMK e levou à prisão temporária de 15 pessoas.
“Como a
investigação está avançada, temos de chamar os investigadores que trabalham no
caso. Queremos complementar o trabalho realizado pela Polícia Civil”, explicou.
O deputado
Delegado Jacovós também afirmou que pretende sugerir a convocação de
ex-secretários estaduais da Administração e Previdência.
A próxima reunião
foi marcada para terça-feira (11/6), às 11 horas. A abertura da CPI foi
proposta pelo presidente eleito, deputado Soldado Fruet. O prazo para a
realização dos trabalhos é de 120 dias, com possibilidade de prorrogar por mais
60 dias.
A operação Peça
Chave investiga diversos crimes praticados por pessoas ligadas à empresa JMK.
Há suspeitas de que as atividades criminosas aconteciam desde o início da
execução do contrato, em junho 2015.
Em maio, a Polícia
Civil do Paraná cumpriu 15 mandados de prisão temporária e 29 de busca e
apreensão contra responsáveis pela manutenção de veículos oficiais.
A investigação
aponta que os responsáveis pela JMK teriam estabelecido uma sistemática que
envolvia a falsificação e adulteração de orçamentos de oficinas mecânicas para
elevar o valor do serviço prestado. Os superfaturamentos que chegavam à 2.450%,
segundo a Polícia Civil.
Além disso, o
esquema usaria peças de qualidade e preço inferiores na manutenção de
ambulâncias e viaturas policiais, mas a cobrança era por pelas originais.
Segundo as
investigações, a organização criminosa teria praticado os crimes de fraude à
licitação, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, inserção
de dados falsos no sistema, fraude na execução do contrato e lavagem de
dinheiro.
Na sexta-feira
(31/5), a Justiça concedeu liminar que autoriza a Secretaria de Estado da
Administração e da Previdência a pagar diretamente os consertos de veículos da
frota que estão parados nos pátios das oficinas.
A autorização
judicial permite que o Governo pague pelos reparos de veículos que estão com
ordens de serviços abertas.
Com relação às
dívidas existentes em várias oficinas, que já fizeram reparos em carros
oficiais e não receberam da JMK, a Justiça determinou que a cobrança tem que
ser feita diretamente da empresa, uma vez que o Estado já efetuou estes
pagamentos à contratada.
O Governo do
Estado determinou ainda que os órgãos da administração pública suspendam todos
os pagamentos à empresa JMK.
A Secretaria
trabalha na abertura de edital de licitação para contratação de nova empresa
responsável pela manutenção da frota.
Fonte:
Maringá Post
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