Ao entregar na Câmara o projeto para alterar o Código de
Trânsito, Jair Bolsonaro traz uma proposta que pode ser fatal para crianças;
ele propõe acabar com punição aos motoristas que transportarem crianças com
menos de 10 anos sem uso das cadeirinhas específicas; caso a proposta seja
aprovada no Congresso, a violação das normas "será punida apenas com
advertência por escrito"
247 - O projeto de lei entregue pelo presidente Jair
Bolsonaro nesta terça-feira, 4, à Câmara para aletrar o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB) traz uma proposta que pode ser fatal para crianças.
Bolsonaro propõe
acabar com punição aos motoristas que transportarem crianças com menos de 10
anos sem uso das cadeirinhas específicas. Caso a proposta seja aprovada no
Congresso, a violação das normas "será punida apenas com advertência por
escrito".
Hoje, transportar crianças em veículo
automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas é uma
infração gravíssima, que rende sete pontos na carteira de habilitação e
multa-base de R$ 293,47. Já a medida administrativa prevista é a retenção do
veículo até que a irregularidade seja sanada.
Segundo a proposta de
Bolsonaro, menores de sete anos e meio devem ser transportados nos bancos
traseiros em "dispositivos de retenção adaptados ao peso e à idade".
Caberá ao Contran disciplinar o uso e as especificações desses equipamentos. Já
meninos e meninas entre sete anos e meio e dez anos devem sentar-se nos bancos
traseiros usando cinto de segurança.
Outra alteração proposta no projeto é o
fim da da multa para quem andar em rodovias sem os faróis ligados durante o
dia, exigência em vigor desde 2016. Mas a punição em pontos na carteira de
habilitação continua a valer. O texto estabelece a necessidade apenas para
rodovias de faixa simples - não duplicadas.
Leia também reportagem da agência Reuters
sobre o assunto:
O Parlamento é meu e a
Presidência é de vocês, diz Bolsonaro a deputados ao levar projeto sobre CNH
O presidente Jair Bolsonaro entregou
pessoalmente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira,
um projeto de lei que altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e
aproveitou para fazer um afago aos parlamentares.
Em um breve discurso, Bolsonaro disse que
"quanto mais lei o país tem, é sinal de que não está indo no caminho
certo". O raciocínio do presidente é o de que o povo tem consciência dos
seus deveres e não precisaria de mais leis —a proposta enviada apresenta uma
série de liberalizações.
"Agradeço à recepção e para dizer que
o 'Parlamento é meu e a Presidência é de vocês'", disse o presidente, que
tem tido um relação muitas vezes tensa com o Congresso.
Entre as alterações do projeto, ele dobra
de 20 para 40 o número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) e também duplica a validade do documento, para 10 anos.
Ao receber a proposta das mãos do
presidente, Maia disse que a Câmara já tem uma pauta extensa de agendas de
mudanças econômicas, como a reforma da Previdência, mas essa agenda entregue
por Bolsonaro "atinge diretamente o dia a dia do trabalhador brasileiro,
também é importante que faça parte da nossa pauta".
Em rápida fala à imprensa, Bolsonaro disse
que a proposta cada vez mais consolida os interesses que se tem no futuro do
Brasil e destacou que há muita coisa para ser vista, como as reformas da
Previdência e tributária.
Dessa vez, Bolsonaro veio à Câmara em
carro oficial —havia a expectativa de que ele fosse a pé apresentar o texto.
O ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da
Infraestrutura, afirmou que o projeto não vai atrapalhar a tramitação da
Previdência. "De jeito nenhum", disse ele, ao avaliar que a matéria
poderá ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o final do ano.
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