O ministro Jorge Mussi, corregedor-geral da Justiça
Eleitoral, aceitou pedido do PT para que sejam ouvidas seis testemunhas,
incluindo jornalistas da Record TV, em ação sobre suposto abuso de meios de
comunicação em favor do presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha eleitoral
do ano passado
247 - O ministro Jorge Mussi, corregedor-geral da Justiça
Eleitoral, aceitou pedido do PT para que sejam ouvidas seis testemunhas,
incluindo jornalistas da Record TV, em ação sobre suposto abuso de meios de
comunicação em favor do presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha
eleitoral do ano passado. A reportagem é do Portal
UOL.
A ação pede a
inelegibilidade de Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB).
O pedido foi protocolado pela coligação
"O Povo Feliz de Novo", formada por PT, PCdoB e Pros, em dezembro
passado e alega um "tratamento privilegiado" da Record TV em relação
ao então candidato Bolsonaro. O processo pede ainda que vários diretores da
Record, além do proprietário do grupo, Edir Macedo, não possam ser eleitos para
cargos públicos por oito anos.
"A exposição desproporcional do então
candidato representado ganhara relevo especialmente a partir de 29/9/2018,
quando Edir Macedo teria declarado seu apoio a Jair Bolsonaro, passando a Rede
Record, desde então, a afrontar o princípio da igualdade, que orienta o
processo eleitoral, atentando de forma evidente a isonomia dos
candidatos", diz a petição inicial da coligação.
Na decisão, Mussi autorizou a oitiva de
seis jornalistas, entre eles, Eduardo Ribeiro, que entrevistou Bolsonaro no
mesmo dia em que foi realizado um debate presidencial na TV Globo, três dias
antes do primeiro turno da eleição, ao qual Bolsonaro não compareceu.
Também foi autorizado o depoimento de
Luciana Barcellos, ex-chefe de redação do Jornal da Record que afirmou ter
pedido demissão para "exercer a profissão livre".
A coligação também utiliza como argumento
a reportagem exclusiva transmitida no programa Domingo Espetacular, da Record,
com bastidores do tratamento de saúde de Jair Bolsonaro. No mesmo dia estava
programado um debate entre o agora presidente e o candidato Fernando Haddad
(PT), cancelado por conta da desistência de Bolsonaro.
PT, PCdoB e Pros alegam ainda que uma
série de matérias investigativas publicadas nos veículos The Intercept Brasil e
Jornalistas Livres mostram que funcionários do Grupo Record foram coagidos para
privilegiar Bolsonaro durante a campanha.
Depoimentos presenciais negados
Apesar da vitória parcial da coligação, o
ministro Mussi negou os depoimentos pessoais de Edir Macedo (proprietário do
Grupo Record), Douglas Tavolaro (ex-vice-presidente de Jornalismo da Rede
Record), Marcio Pereira dos Santos (diretor de Recursos Humanos do Grupo
Record), Thiago Antunes (diretor de Conteúdo de Jornalismo da Record TV),
Domingos Fraga Filho (colunista do Portal R7) e Celso Teixeira (diretor
nacional de Comunicação na Rede Record).
Em sua decisão, Mussi argumentou
"falta de previsão na Lei Complementar nº 64/1990 e o caráter
indisponível dos interesses envolvidos", e que os nomes citados podem
testemunhar se quiserem.
O advogado da coligação "Povo Feliz
de Novo", Marcelo Winch Schmidt, confirmou ao UOL que entrou com mandado
de segurança para tentar reverter a decisão de Mussi. Além de requerer o
depoimento pessoal de Macedo e outros diretores da Record, o recurso pede a
suspensão liminar do julgamento da Ação de Investigação Eleitoral até o TSE
decidir sobre o mandado de segurança.
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