Transparência contábil marca prestação de contas em Apucarana

Além de cumprir um requisito fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o momento é importante para que tanto os vereadores, quanto à população possam acompanhar e ter a oportunidade de questionar a execução orçamentária e o cumprimento dos índices obrigatórios

(Foto: Guto Marques)

A consolidação dos dados da receita e despesa de todos os órgãos da administração direta e indireta de Apucarana referente aos primeiros quatro meses do ano foi apresentada nesta segunda-feira (27/05) pela secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira, em audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Além de cumprir um requisito fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o momento é importante para que tanto os vereadores, quanto à população possam acompanhar e ter a oportunidade de questionar a execução orçamentária e o cumprimento dos índices obrigatórios. “Ressalto que o dinheiro público está sendo administrado de forma transparente pela gestão Beto Preto, que tem continuidade com o prefeito Júnior da Femac, e está sendo revertido em melhorias nas escolas, unidades básicas de saúde, infraestrutura urbana e rural, enfim, em ações que elevam a qualidade de vida dos apucaranenses”, disse a secretária Municipal da Fazenda.

Dentro das ações de controle e planejamento, ela ressalta a relevância das audiências quadrimestrais. “O acompanhamento periódico da execução orçamentária permite à gestão municipal estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e no Plano Plurianual (PPA)”, esclareceu Sueli.

Com relação ao balanço contábil do quadrimestre, a secretária lembrou que o orçamento previsto para 2019, segundo a LOA (Lei Orçamentária Anual) aprovada em 2018 pelos vereadores e sancionada pelo então prefeito Beto Preto, atual secretário de Estado da Saúde, é de R$372.703.049,05. “Assim, no que tange às receitas, de janeiro a abril deste ano, entraram nos cofres municipais 32,92% do previsto, ou o mesmo que R$122.693.722,40”, informou.

Destaque para a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que teve 66,16% (R$11.257.724,61) liquidado pelos contribuintes (previsão de R$17 milhões) e o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com arrecadação de 75,56% (R$15.004.756,10) dos previstos R$19.859.033,00 para o exercício. Outras receitas importantes no primeiro quadrimestre, segundo o relatório apresentado, foram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), onde foi arrecadado R$19.873.783,76 (33,68%); Repasse Fundo a Fundo Saúde com arrecadação de R$22.389.966,35 (24,93%); ICMS com R$15.442.762,80 (28,59%) e o Fundeb com R$20.015.217,81 (35,19%).

As despesas realizadas no período foram na ordem de R$166.737.054,27, ou o mesmo que 44,74% do orçamento previsto para o ano. Com o pagamento de sentenças judiciais, a gestão Beto Preto desembolsou R$5.025.627,70 (35,90%) somente de janeiro a abril. O principal da dívida contratual resgatado foi de R$1.266.672,92 e os juros sobre a dívida absorveram outros R$377.809,51. “O pagamento da dívida pública e precatórios herdados pela atual administração consumiu R$6.670.110,13 no período, ou o mesmo que 5,43% da receita municipal”, lamentou Sueli. A peça orçamentária prevê pagamento de R$14 milhões em sentenças judiciais ao longo de 2019. “Sempre importante lembrar que nenhum centavo desta dívida foi feita pela gestão Beto Preto”, assinalou.

A título de duodécimo, que é o repasse mensal obrigatório que deve ser feito pelo Executivo para o Legislativo, a Câmara de Vereadores recebeu repasse de R$3.828.910,84 (31,89%), entre janeiro e abril. Até o final do ano, o total de repasses deve chegar a R$12.005.015,40. A Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos 12 meses fechou na ordem de R$332.561.609,51. “A percentagem da despesa com pessoal, tendo em vista esta RCL, ficou na casa dos 44,1%, abaixo do limite de alerta que é de 48,6%, do limite prudencial (51,3%) e do limite máximo (54%)”, explicou Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.

Durante a audiência, que contou com a presença dos vereadores Luciano Molina, Gentil Pereira, Márcia Sousa, Marcos da Vila Reis, Rodolfo Mota, Franciley “Poim” Godoi e Antônio Carlos Sidrin, também foram revelados números relativos à prestação de contas na área da Criança e Adolescente e realizado um resumo das atividades e procedimentos da Autarquia Municipal de Saúde (AMS).