O STJ publicou o acórdão do julgamento da 5ª Turma do órgão
sobre o recurso de Lula no processo do triplex em Guarujá (SP); agora, ele já
pode pedir para ir para casa; jornalista Kennedy Alencar havia entrevistado o
ex-presidente e informou que Lula anunciou a pretensão de pedir progressão
de regime para deixar a prisão fechada
247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o
acórdão do julgamento da 5ª Turma do órgão sobre o recurso do ex-presidente
Luzi Inácio Lula da Silva no processo do triplex em Guarujá (SP). Agora, ele já
pode pedir para ir para casa, no caso de uma prisão domiciliar. O jornalista
Kennedy Alencar havia entrevista o ex-presidente e informou no último dia 3,
Lula anunciou a pretensão de pedir progressão de regime para deixar prisão
fechada e ir para o semiaberto.
Segundo o site
Jota, com a publicação do acórdão, começa a correr na quinta-feira
(9/5) o prazo para a defesa de Lula interpor recursos no próprio STJ ou ao
Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo é de dois dias corridos para a
oposição de embargos de declaração contra a decisão proferida pelo STJ. Neste
tipo de recurso, a defesa e o Ministério Público Federal podem pedir
esclarecimentos ao colegiado e argumentar que o acórdão apresenta omissões,
contradições ou obscuridades.
Advogados e o MPF também podem interpor
embargos de divergência à 3ª Seção, colegiado que reúne as duas turmas da Corte
que julgam questões penais. O prazo para interpor embargos de divergência é de
15 dias corridos, a partir de quinta-feira (9).
Também começa a contar na quinta-feira
(9/5) o prazo de quinze dias corridos para as defesas e o MPF interporem
recurso extraordinário para que o STF analise possíveis questões
inconstitucionais na decisão do STJ.
O ex-presidente Lula foi acusado pelo
MPF-PR de ter recebido um apartamento da empreiteira OAS como propina de R$ 3,7
milhões em troca de contratos na Petrobrás que firmados com a construtora. Mas
o procurador Henrique Pozzobon admitiu a falta de "prova cabal" na
denúncia. Lula também nunca dormiu nem tinha a chave do apartamento.
Outro detalhe que põe em dúvida a
legalidade da detenção foi a ordem de prisão emitida em abril do ano passado
pelo então juiz federal Sérgio Moro sem o esgotamento de todos os recursos
judiciais.
Mesmo preso com uma sentença questionada
por vários juristas, uma pesquisa Vox Pupuli-CUT divulgada no dia 10 do
mês passado apontou que, depois de um ano preso, Lula é considerado o melhor
presidente da história por 48%. O segundo colocado, com 18%, é
"nenhum" (respostas espontâneas).
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