Deputado José Guimarães (PT-CE) protocolou nesta quarta-feira
(8) projeto de decreto legislativo para anular o decreto de Jair Bolsonaro, que
flexibiliza o acesso a armas por setores da sociedade e pode criar
facilidades para que as milicias comprem e importem armamentos; "Com
o decreto, o governo pretende entregar o cidadão a sua própria sorte, ao invés
de garantir segurança pública de qualidade", diz Guimarães; segundo o
Datafolha, 61% dos brasileiros defendem que posse de armas seja proibido
Do PT na Câmara - O deputado
José Guimarães (PT-CE) protocolou nesta quarta-feira (8) projeto de decreto
legislativo (PDL 225/2019), para anular o decreto 9.785/2019, de Jair
Bolsonaro, que facilita o armamento de setores da sociedade, deixando a
população mais insegura.
"Com o decreto, o governo pretende entregar o cidadão a sua própria sorte,
ao invés de garantir segurança pública de qualidade, uma obrigação do
Estado", justificou.
Na avaliação do deputado há uma percepção
de parte da população de que, armada, pode defender-se melhor em caso de
agressão ou assalto com arma de fogo.
"Esta á uma falsa sensação de
segurança. Dados do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais mostram que os
armados correm um risco de 56% maior de serem mortos após um assalto",
destacou.
Para Guimarães, o cidadão tende a reagir
e, na reação, torna-se alvo com mais frequência. "Até porque a maioria da
população não tem preparo e treinamento adequado para uso de arma de
fogo", completou.
Entenda o caso
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta
terça-feira (7) decreto que altera regras sobre a aquisição, o cadastro, o
registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição.
Entre as mudanças, o presidente citou que,
atualmente, uma pessoa com posse de arma de fogo pode comprar até 50 cartuchos
por ano e, com a nova regra esse número passa para mil. E mencionou ainda:
"O pessoal do CAC (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) não
podia ir e voltar para o local de tiro com a sua arma municiada. Estamos
abrindo, no decreto, essa possibilidade.
Também passa a ter direito ao porte de
arma de fogo o praça das Forças Armadas com 10 anos ou mais de serviço.
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