BRASÍLIA, DF
(FOLHAPRESS) - Eleito com amplo apoio de policiais federais e civis, o
presidente Jair Bolsonaro tem pela frente uma onda de insatisfação nas
categorias, que pedem tratamento igual ao dos militares na reforma da
Previdência.
Eles também criticam o ministro Sérgio
Moro (Justiça e Segurança Pública) que, segundo eles, não está defendendo com
ênfase o pleito das categorias junto às autoridades do governo na área
econômica.
A UPB (União dos Policiais do Brasil), uma
frente que reúne 28 das principais entidades do setor no país, incluindo
delegados, peritos criminais, agentes, papiloscopistas, escrivães, guardas
municipais e de trânsito e policiais rodoviários e legislativos, começou nesta
segunda-feira (6) a abordar parlamentares federais nos aeroportos do país.
No dia 13, algumas das categorias preveem
ações ainda não definidas nos estados e, no dia 21, uma grande mobilização em
Brasília. Eles esperam reunir cerca de 5 mil profissionais de segurança.
Os policiais discordam, entre outros
pontos, das regras para aposentadoria e do valor de pensão para familiares de
policiais mortos e feridos. A reforma prevê aposentadoria a partir dos 55 anos
de idade, mas na prática, segundo os policiais, o que vai acontecer é o
envelhecimento dos servidores, já que o valor previsto para a aposentadoria aos
55 é inferior ao praticado atualmente e valerá mais ao policial continuar
trabalhando para receber o salário integral. Na pensão, o policial hoje deixa
para a viúva o teto do INSS, estimado em R$ 5,8 mil, mais 70% sobre o excedente
no salário. Com a reforma, esse índice cai para cerca de 50%, mais 10% para
cada filho.
Segundo os policiais, quem entrou no
serviço público depois de 2013 terá que trabalhar "40 anos" para se
aposentar pelo teto do INSS, mesmo cálculo que valerá para outras categorias.
Contudo, os policiais defendem que há especificidades na atividade e que "no
mundo todo" policiais se aposentam com cerca de 20 anos de serviço. Na
prática, a polícia corre o risco de ter idosos em operações policiais, além de
dificultar a abertura de concursos públicos.
"A reforma está fazendo um estrago
muito grande entre os policiais. O presidente Bolsonaro sempre disse que os
policiais devem ser mais bem tratados no país. Se ele vai começar acabando com
a nossa aposentadoria, é muito difícil entender a motivação", disse o
presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal),
Edvandir Paiva.
"Essa reforma está muito ruim para a
segurança porque desconsidera a atividade de risco que nós fazemos. Somos
considerados uma atividade de risco, mas isso está sendo retirado da
Constituição. Com isso, a proposta está, na prática, envelhecendo as polícias.
Está dificultando a aposentadoria, está trazendo uma série de impedimentos que
vão fazer com o que os profissionais acabem tendo que ficar muito mais tempo na
ativa. Para essa atividade é necessária higidez física e mental para exercer
sua função com eficiência, que é o que a sociedade espera", disse o
presidente da APCF (Associação dos Peritos Criminais Federais), Marcos Camargo.
Hoje o policial tem direito de se
aposentar após 30 anos de contribuição e 20 anos de atividade policial, no caso
dos homens, e de 25 e 15 anos respectivamente, no caso das mulheres, sem idade
mínima. A proposta do governo Bolsonaro exige que o policial tenha a idade
mínima de 55 anos, tanto homens quanto mulheres, e aumenta o tempo de atividade
policial de 25 e 20 anos, respectivamente. A partir de 55, o policial pode se
aposentar, mas com o teto do INSS, estimado hoje em R$ 5,8 mil. A tendência
natural é a postergação da aposentadoria.
"Talvez para algumas carreiras você
se aposentar com 65, 70 anos não seja ruim, mas para a polícia, é. No mundo
inteiro a polícia se aposenta cedo. Não é invenção brasileira nem motivo de
vergonha. É uma questão de higidez física e mental. Como você vai combater a
criminalidade?", indagou Camargo.
"Essa reforma vai levar a um colapso
na segurança pública nacional caso não haja uma consideração, um tratamento
igualitário entre as diversas categorias de segurança pública com os policiais
militares em relação a algumas regras. Primeiro, é fundamental que sejam reconhecidos
os fatos intrínsecos de risco e que nenhuma categoria possui: insalubridade,
penosidade e risco de vida. O policial tem o deve legal de enfrentar o
perigo", disse o presidente do Sindepes (Sindicato dos Delegados de
Polícia Civil do Espírito Santo), Rodolfo Laterza, que integra a UPB.
"Nossa categoria tem mortes
significativas. Nós temos o maior número de baixas do hemisfério ocidental.
Maior do que as baixas da Rússia na Síria, por exemplo, ou dos Estados Unidos
no Afeganistão. Da forma como está a reforma, ninguém vai querer se arriscar
sendo policial no Brasil. Teremos milhares de burocratas que, com razão, não
vão querer se arriscar", disse Laterza.
Segundo policiais, a fase de diálogo com o
governo Bolsonaro sobre a reforma terminou quando a proposta foi encaminhada ao
Congresso e o principal interlocutor dos policiais na Casa Civil, Arthur
Weintraub, se tornou ministro da Educação. "Eles dizem agora para nós que
temos que resolver tudo no Congresso, só lá. Esperávamos mais consideração,
mais empenho do governo em entender nossa situação. Os policiais apoiaram em
peso a candidatura Bolsonaro porque nas eleições ele apontou a segurança
pública como bandeira", disse um policial que participa das negociações
com parlamentares e pediu para não ser identificado.
Outro lado Procurada pela Folha, a
Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou, em nota, que
"hoje as regras já são diferentes. Os policiais civis estão no RPPS
[Regime Próprio da Previdência Social] (art. 40 da Constituição e lei
complementar n° 41) e os policiais militares são tratados no art. 42 da
Constituição Federal".
"A PEC 6/2019 equipara as regras dos
policiais militares e bombeiros dos estados às regras das Forças Armadas, em
razão das especificidades da carreira, que obedece hierarquia e disciplina
militar. No caso dos policiais civis, a proposta prevê idade mínima de 55 anos
para homens e mulheres. Trata-se de carreira de servidores públicos civis que
possui requisito diferente de aposentadoria em razão da natureza do
cargo", afirmou a Secretaria, na nota.
Procurado por meio da assessoria de
imprensa, o Ministério da Justiça informou, em nota: "O ministro Sérgio
Moro tem conversado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a respeito das
questões apresentadas pelos policiais sobre a Reforma da Previdência".
Fonte:
Bem Paraná
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