Além de nortear áreas
de expansão, elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)
vai apontar caminhos para a regularização fundiária e titularidade de moradias
em diversos bairros
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| (Foto: Profeta) |
O prefeito Júnior
da Femac assinou nesta quarta-feira (29/05), em ato no gabinete municipal,
contrato com a empresa londrinense S. Medeiros & Morais Ltda ME
(Megaquality Consultoria), que venceu processo licitatório para a prestação de
serviços técnicos especializados de elaboração do Plano Local de Habitação de
Interesse Social (PLHIS) e a capacitação institucional de membros do Conselho
Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS), para posterior gestão do
estudo.
A solenidade contou com a presença da
secretária Municipal da Assistência Social, Ana Paula Nazarko, do secretário
Municipal de Obras, Herivelto Moreno, da chefe do escritório Regional da
Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Elisângela Costa de Araújo e do
coordenador Regional Aparecido Maurício Rocha, popular Rochinha, além do
proprietário da empresa, Sandro Morais de Medeiros e dos vereadores Mauro
Bertoli e José Airton Deco de Araújo.
Além de nortear áreas de expansão para a
implantação de novos loteamentos habitacionais, o plano cuja licitação foi
autorizada pelo então prefeito Beto Preto antes de assumir a Secretaria de
Estado da Saúde, vai apontar caminhos para a regularização fundiária e
titularidade de moradias em diversos bairros de Apucarana.
Segundo informações da Secretaria
Municipal da Assistência Social, o déficit habitacional da cidade atualmente é
na ordem de 7 mil unidades e, o número de moradias ainda com pendências
relacionadas à regularização fundiária e/ou documentação de titularidade, é na
ordem de 4.889 unidades. “O PLHIS é um dos documentos exigidos para firmarmos
convênios para novas habitações, como a construção de 42 moradias no Distrito
de Caixa de São Pedro e também para a regularização fundiária do Jardim Novo
Horizonte, questões que estamos trabalhando junto à Cohapar”, exemplificou o
prefeito Júnior da Femac.
Requisito previsto na Lei Federal nº
11.124, de 16 de junho de 2005 e na resolução nº 2, de 24 de agosto de 2006,
que dispõe sobre o termo de adesão ao Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social (SNHIS), a elaboração do PLHIS, cujo termo de referência foi
construído pela equipe municipal de engenharia, seguirá três etapas: proposta metodológica
(organograma e fluxograma de trabalho), que foi entregue pela empresa logo após
a assinatura do contrato, diagnóstico do setor habitacional (levantamento de
dados e informações técnicas) e estratégias de ação (elaboração do plano
propriamente dito).
“Este estudo já era para ter sido feito há
quase uma década, mas não foi feito. A iniciativa coube à gestão Beto Preto,
que é uma administração que tem planejamento, pensa a Apucarana que queremos
daqui para a frente e será um instrumento valioso para sabermos como moram, o
que precisam e quais caminhos devemos seguir para obter as soluções. Esperamos
que daqui há oito meses tenhamos em mãos um documento com o jeito de
Apucarana”, pontuou o prefeito. O investimento, com recursos próprios, é na
ordem de R$147.360,00.
Tecnicamente, o PLHIS vai trazer o
diagnóstico atualizado do setor habitacional, diretrizes, objetivos, linhas
programáticas, fontes de recursos, metas e indicadores a respeito do
planejamento local do setor habitacional. O objetivo é definir ações
estratégicas atualizadas para o enfrentamento dos principais problemas do
setor, especialmente no que se refere à habitação de interesse social, com o
objetivo de promover o acesso à moradia digna. “Através deste trabalho a
população vai ser ouvida, então vamos saber exatamente o que a cidade precisa
em matéria de habitação, contribuindo com propostas dentro da necessidade
daquele cidadão que nem sempre é visto dentro da construção civil”, pontuou Ana
Paula Nazarko, secretária Municipal da Assistência Social.
Para a execução dos trabalhos, a empresa
contará com equipe composta por profissionais de serviço social, urbanismo,
planejamento urbano/ordenamento territorial e formação acadêmica em geografia,
da área administrativa – com especialização ou experiência comprovada na gestão
financeira pública – e da área jurídica. O prazo para conclusão dos trabalhos é
de 270 dias. “Somos uma empresa há 17 anos no mercado e vamos atuar com todo
zelo para que ao final a administração municipal tenha em mãos todos os dados
necessários para projetar o futuro do setor”, disse Sandro Morais de Medeiros,
proprietário da Megaquality Consultoria, salientando que a empresa vai gerar
empregos locais. “Vamos contratar técnicos da cidade para ajudar neste
trabalho, pois conhecem a realidade do município”, revelou Medeiros.
De acordo com o contrato assinado com a
prefeitura, a elaboração do PLHIS deverá ser conduzida de forma democrática e
participativa, em consonância com as políticas nacional e estadual de
habitação, e considerando os instrumentos locais do ciclo de gestão
orçamentária‐financeira, tais como: plano plurianual
(PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA).
Com envolvimento do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS),
criado pela Lei Municipal 111/2007, devem ser promovidas atividades de
sensibilização e mobilização comunitária capazes de envolver a população no
processo, tais como: reuniões para discussões temáticas; capacitação; oficinas;
audiências públicas; grupos de trabalho.
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