O caminho processual de Lula está minado: este lawfare não tem limites. Por Afrânio Silva Jardim

Thompson Flores, presidente do TRF 4

PUBLICADO ORIGINALMENTE NO FACEBOOK DO AUTOR.

Como escrevi em textos anteriores, a escolha ideológica de grande parte daqueles que atuam em nosso sistema de justiça criminal transformou o ex-presidente Lula em um “inimigo a ser batido”*.

Magistrados que ajudaram, por via indireta, a eliminar o ex-presidente Lula da recente disputa eleitoral são agraciados pelo atual governo federal.

Aliás, o ex-juiz Sérgio Moro não foi apenas condecorado pelo governo; passou a fazer parte dele …

Não podemos esquecer tudo o que se passou no Tribunal Federal da 4a. Região para evitar o cumprimento de uma decisão do desembargador Rogério Favreto, que determinara a liberdade do ex-presidente Lula. Uma absoluta vergonha !!! Ali ocorreram fatos absolutamente inusitados !!!

O mais escandaloso é que todos os magistrados que atuaram no primeiro processo do Lula, inclusive membros dos tribunais superiores, fingem que não existe a regra do artigo 283 do Código de Processo Penal !!!

Fico imaginando se o ex-presidente Lula tivesse ligações pessoais com milicianos, os tivesse homenageado, tivesse funcionários fantasmas, recebido vencimentos de seus assessores, depositados em sua conta e da falecida d.Marisa, malas de dinheiro sendo filmadas, contas bancárias no exterior ou clandestinas, compra e venda de inúmeros imóveis com preços fictícios, movimentações bancárias e financeiras totalmente anormais, patrimônio excessivamente aumentado, etc., etc. etc.

Por que toda a população sabe, de antemão, quais serão as decisões contra o ex-presidente Lula neste tribunal de segundo grau ???

Quem gosta do Lula (e quem não gosta dele) sabe, de antemão, que ele não terá sucesso nos seus pleitos defensivos neste tribunal de segundo grau !!!

Quem conhece (e quem não conhece) a prova produzida sabe, de antemão, que o ex-presidente Lula não terá sucesso nos seus pleitos defensivos neste tribunal de segundo grau !!!

Quem conhece (e quem não conhece) Direito Penal e Direito Processual Penal sabe, de antemão, que o ex-presidente Lula não terá sucesso em seus pleitos defensivos neste tribunal de segundo grau !!!

A toda evidência, algo está errado. A toda evidência algo está terrivelmente errado !!! Será que a maioria da comunidade acadêmica (professores de Direito) é que está errada ???

Fico perplexo, atônito e revoltado, com este “cerco” processual que tem sido feito contra o ex-presidente Lula.

Fico imaginando como ele próprio deve se sentir diante desta absurda, dramática, trágica, injusta e vergonhosa perseguição que se efetiva através da manipulação de conceitos e institutos jurídicos.

Acho que o fanatismo ideológico pode estar a cegar algumas pessoas que estão perseguindo processualmente o ex-presidente Lula, fazendo com que elas não mais se preocupem com o valor justiça. Para tais pessoas, os meios justificam os fins.

Entretanto, no caso, os próprios fins são nefastos, são injustos, são perversos. Chego mesmo a pensar que pode haver má-fé, vale dizer, estratégia consciente para atingir objetivos políticos ou ideológicos, bem como lograr ascensões profissionais.

Concluindo: tudo isto é lamentável e nos faz, cada vez mais, desacreditar do nosso sistema de justiça criminal e desacreditar do próprio ser humano.

A morte prematura de minha filha Eliete, grande Defensora Pública no E.R.J, a privou de vivenciar todas estas mazelas. Contra tais injustiça, ela sempre lutou e estaria hoje bastante desalentada com a violação de seus perenes ideais de justiça.

Não vai demorar muito para eu também me livrar destas decepções, destas ignomínias. Por vezes, me bate um certo cansaço, velho professor que sou …

Entretanto, por temperamento e como cidadão, vou à luta até o final de meus dias. Sempre lutarei por justiça. QUERO O LULA LIVRE.

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Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Proc.Penal pela Uerj.

.x.x.x.

*O desembargador Carlos Thompson Flores deixará a presidência do Tribunal Regional Federal da 4a. Região e vai pra a 8a. Turma, aquela que julga os casos da Lava Jato, entre eles o do ex-presidente Lula. Será sucedido na presidência por Victor Laus, que condenou o ex-presidente no caso do Triplex. Thompson Flores foi recentemente agraciado com a Ordem do Mérito Naval, honraria concedida por Jair Bolsonaro.

Fonte: DCM