O Congresso Nacional decidiu retirar da Justiça o Coaf –
órgão responsável por fiscalizar movimentações financeiras no País; antes desta
decisão, o ministro Sergio Moro ameaçava pedir demissão caso tivesse seus
poderes esvaziados; para os parlamentares, havia a ameaça de que Moro, com
Coaf, montasse um estado policial no Brasil
247 - A comissão
especial da Reforma Administrativa que reestruturou o governo Jair Bolsonaro
impôs uma derrota ao Planalto ao aprovar, nesta quinta-feira (9), a
transferência das atividades do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia.
A articulação, com o apoio de parlamentares
do centrão e da oposição, resultou no apoio de 14 dos 25 membros do colegiado.
O assunto, contudo, ainda deverá passar pelo plenário da Câmara e do Senado
antes da sua efetivação.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, vinha
defendendo enfaticamente a permanência do Coaf na sua pasta alegando a
necessidade aproximação e integração do órgão às forças policiais e também do
ministério público. O objetivo, segundo ele, seria dar maior eficácia ao
combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Moro também já tinha
ameaçado pedir demissão caso tivesse seus poderes esvaziados. (Leia no Brasil 247). Para muito parlamentares, porém, a
ida do Coaf para o Ministério da Justiça poderia resultar no início da
implantação de um estado policial no Brasil.
Além do retorno das atvidades do Coaf para
o Ministério da Economia, o líder do governo no Senado e relator da MP,
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também aceitou outros pontos questionados
pelos parlamentares, como a volta da Funai ao Ministério da Justiça - que Moro
já havia dito que não queria "porque não estaria no foco específico do
ministério" (leia no Brasil 247) - e o fim do monitoramento das ONGs pela
Secretaria de Governo.
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