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| Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Michel Temer. - Superior Tribunal de Justiça |
A maioria dos
ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram hoje
(14) determinar a soltura do ex-presidente Michel Temer e do acusado João
Baptista Lima, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer.
Até o momento, três ministros seguiram o
voto do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, e entenderam que a prisão
de Temer e Lima, determinada na semana passada pela segunda instância da
Justiça Federal no Rio de Janeiro, é ilegal e não há justificativas para
mantê-los presos antes da sentença do processo.
Com a decisão, as
prisões serão substituídas por medidas cautelares, como entrega de passaporte,
bloqueio de bens e obrigação de comparecer ao Judiciário, quando forem
chamados. O colegiado atendeu a um pedido
de habeas corpus feito pelas defesas dos réus.
O ex-presidente e seu amigo são
investigados na Operação Descontaminação, da PF, um dos
desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem
de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.
Fonte: Agência Brasil
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