Principal beneficiário do golpe parlamentar de 2016, Michel
Temer se tornou réu pela sexta vez; decisão é do juiz Marcus Vinícius Reis
Bastos, da Justiça Federal em Brasília, tomada na sexta-feira, 2, e tornada
pública nesta segunda-feira, 6
BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça
Federal em Brasília decidiu tornar o ex-presidente Michel Temer réu em um
processo pela sexta vez, e ele vai responder por organização criminosa e por
tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato.
Em decisão tomada
na sexta-feira e tornada pública nesta segunda, o juiz Marcus Vinícius Reis
Barros aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público. É mais um revés
contra o ex-presidente — que chegou a ficar preso preventivamente por uns dias
em março por outro caso.
Inicialmente, a acusação tinha sido
oferecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017 ao
Supremo Tribunal Federal e se referia ao episódio em que Temer teria
incentivado o delator Joesley Batista, da J&F, a pagar propina ao
ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para que ele permanecesse em silêncio e
não fizesse um acordo de colaboração premiada.
Numa conversa grava por Joesley no Palácio
do Jaburu, Temer disse em relação a Cunha: "Tem que manter isso,
viu?" Para Janot, isso se referia à manutenção da propina.
Essa acusação feita por Janot ficou
paralisada até Temer deixar a Presidência e, posteriormente ratificada pelo MPF
de Brasília — para onde foi a denúncia diante do fato de ele ter perdido foro
privilegiado.
"A denúncia se fez acompanhar de
documentos que lhe conferem verossimilhança", disse o magistrado, citando
uma série de documentos.
Os ex-ministros Eliseu Padilha (Casa
Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) também viraram réus pelo crime de
organização criminosa nesse caso.
Em nota, o advogado Eduardo Carnelós, que
representa Temer, disse que a acusação se baseia em delações de criminosos
confessos que buscam escapar da responsabilidade pelos crimes e usufruir dos
bens obtidos com eles.
"Michel Temer nunca integrou
organização criminosa nem obstruiu a Justiça, e por isso também essa acusação
será desmascarada a seu tempo", escreveu Carnelós.
Já o advogado Daniel Gerber, que
representa Padilha, disse que o ex-ministro "se manifestará apenas nos
autos do processo".
A defesa de Moreira Franco não foi
encontrada de imediato para comentar a decisão.
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