A defesa do ex-presidente Lula, mantido como preso político
em Curitiba há mais de um ano, ingressou com um pedido junto ao STJ para que
ele possa ir para o regime aberto; advogados pedem, ainda, a nulidade do
processo do triplex e a absolvição do ex-presidente; STJ poderá julgar o pedido
já a partir do início da próxima semana – e como Lula já cumpriu mais de um ano
da pena, o novo regime é um direito assegurado por lei
247 - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantido
como preso político em Curitiba, ingressou com um pedido junto ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ) para que ele possa ir para o regime aberto. O pedido
dos advogados foi feito com base nos embargos de declaração do processo do
triplex do Guarujá, cujo acórdão foi publicado no último dia 9 pela Corte [Leia
no Brasil
247]. Os advogados pedem, ainda, a nulidade do processo do
triplex e a absolvição do ex-presidente.
Na peça, os
advogados destacam que Lula tem direito à progressão para o regime aberto pelo
fato de estar preso há mais de um ano e este tempo deve ser abatido da pena de
8 anos e dez meses que foi imposta pela Corte. Neste caso, como a pena cairia
para 7 anos e 9 meses, ele poderia migrar do regime fechado para o semiaberto.
Os advogados, porém, ressaltam que "diante da (conhecida) inexistência de
estabelecimento compatível [para abrigar o ex-presidente], faz-se necessário,
desde logo, a fixação de um regime aberto".
Ao pedir a absolvição de Lula, os
advogados observam que "o embargante [Lula] não praticou nenhum dos crimes
aqui imputados ou outros de qualquer natureza que seja. Não obstante, não se
pode ignorar que essa defesa técnica tem o dever ético de buscar, por todos os
meios legais, a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem
prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência, mesmo
quando relute o constituinte", destacou o advogado Cristiano Zanin Martins
no documento.
Segundo a coluna da jornalista Bela
Megale, de O Globo, nos pedidos de absolvição e nulidade do processo
contra o ex-presidente, a defesa apontou o chamou de "omissões,
contradições e obscuridades" no acórdão publicado pelo STJ.
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