A maioria dos
desembargadores da Sexta Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
(TJRJ) decidiu manter nesta quinta-feira a condenação do presidente Jair
Bolsonaro a pagar R$ 150 mil, por danos morais, ao Fundo de Defesa dos Direitos
Difusos (FDDD), do Ministério da Justiça. A
ação contra o então deputado foi motivada por declarações homofóbicas e
racistas feitas por ele no programa “CQC”, da TV Bandeirantes, em
março de 2011.
Na ocasião, questionado sobre o que faria
se tivesse um filho gay, Bolsonaro afirmou que isso não aconteceria com ele
porque seus filhos “tiveram boa educação”. Em outro momento, perguntado pela
cantora Preta Gil sobre como reagiria se um de seus filhos se apaixonasse por
uma mulher negra, respondeu:
“Eu não vou
discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus
filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como,
lamentavelmente, é o seu”.
O deputado ainda chegou a dizer que não
viajaria em um avião pilotado por um cotista.
"Todos nós somos iguais perante a
lei. Eu não entraria em um avião pilotado por um cotista, nem aceitaria ser
operado por um médico cotista", afirmou.
Após a decisão da Justiça do Rio, Bolsonaro
havia entrado com embargos no tribunal. Por três votos a dois, os
desembargadores decidiram manter a condenação e a pena aplicada. O presidente
ainda pode recorrer da decisão.
A ação foi movida pelo Grupo Diversidade
Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e
Grupo Arco-íris de Conscientização. Na sentença, a juíza responsável pelo caso,
Luciana Santos Teixeira, destacou que “não se pode deliberadamente agredir e
humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na
invocação à liberdade de expressão”.
Fonte: Extra
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Extra
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