Justiça determina bloqueio de bens do deputado estadual Professor Lemos

Foto: Orlando Kissner / Alep

A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (9) pela juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse e estabelece o bloqueio de bens e devolução de R$12.371,22, além da proibição de novos ressarcimentos referentes à verba de alimentação recebida pelo deputado estadual Professor Lemos (PT-PR). A ação faz parte de série de denúncias feitas pela Ong Vigilantes da Gestão, a mesma conseguiu na justiça o bloqueio de bens do deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR).

De acordo com o presidente de Ong, oito parlamentares paranaenses são alvos de ações. Neste julgamento que se refere à Lemos, a juíza proibiu o réu de ” apresentar pedidos de reembolso de alimentação realizados em Curitiba, sede da ALEP e seu domicílio, sob pena de desobediência e multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada pedido realizado em desconformidade com a presente decisão”.   Além disso determinou que “a instrução dos novos pedidos de reembolso seja acompanhada com prova da atividade parlamentar desenvolvida e indicação dos beneficiários da verba”.

Até agora as decisões tem sido favoráveis ao uso da verba de atividade parlamentares, prevista no regimento interno da Assembleia Legislativa do Paraná, apenas quando o parlamentar estiver em viagem de trabalho.   No despacho, a juíza trata desse tema “verifica-se que o deputado estadual, vem requerendo desde fevereiro de 2015 e obtendo, o ressarcimento de despesas com alimentação também em Curitiba, sede da Assembleia Legislativa do Paraná e domicilio do requerido, extraindo a probabilidade dos argumentos da Associação autora, já que somente poderiam ser objeto de ressarcimento as despesas realizadas em viagens e durante o exercício da atividade parlamentar. Além disso, cumpre consignar que parte das despesas teriam sido utilizadas em locais que não evidenciam tenham se dado no exercício da atividade parlamentar”, expôs a juíza em seu despacho.

Para o presidente do Vigilantes da Gestão, Sir Carvalho, “trata-se de olhar com mais responsabilidade como é gasto o dinheiro do povo, como está sendo usado o dinheiro que poderia salvar vidas, mas, ao que parece, está bancando festas e despesas indevidas, ao arrepio da lei” concluiu.

O assunto já foi tema de pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com o líder da oposição, deputado estadual Tadeu Veneri (PT-PR), “a casa precisa se pronunciar publicamente sobre essa verba prevista no regimento, pois as interpretações que estão sendo feitas tem refletido na imagem de todos os deputados paranaenses”, falou ele.

O valor bens do Réu até o valor de R$ 12.371,22, referentes apenas aos gastos em Curitiba, excluídos do conceito de “viagens”, pois o Réu reside e trabalha nesta mesma base territorial;
b) A proibição do Réu de apresentar pedidos de reembolso de alimentação realizados em Curitiba, sede da ALEP e seu domicílio, sob pena de desobediência e multa cominatória;
c) A instrução dos novos pedidos de reembolso com prova da atividade parlamentar desenvolvida e indicação dos beneficiários da verba;

Até o fechamento desta matéria a reportagem aguardava resposta da assessoria do deputado estadual Professor Lemos.

Fonte: Paranaportal