Associação dos Juízes Federais declarou estar
"preocupada" com o "pacto" discutido pelos presidentes do
três Poderes nesta terça; no texto, a Ajufe critica o apoio dado pelo
presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à reforma da Previdência, uma vez que
pontos da proposta podem ter sua constitucionalidade questionada na Corte
247 - A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou,
por meio de nota, estar "preocupada" com o "pacto" discutido
na terça-feira (28) pelos presidentes do três Poderes. No texto, a Ajufe
critica o apoio feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Dias Toffoli, à reforma da Previdência, uma vez que pontos da proposta
podem ter sua constitucionalidade questionada junto à Corte.
"Sendo o STF
o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da
democracia, é possível que alguns temas da reforma da previdência tenham sua
constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país.
Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma
de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do
Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado
democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e
Legislativo", diz a Ajufe na nota.
O pacto em prol da aprovação do pacto pela
reforma da Previdência, cuja proposta do governo é rejeitada pela maioria da
população, foi firmado entre o presidente Jair Bolsonaro, pelos presidentes da
Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP),
respectivamente, além de Toffoli. A proposta original do pacto foi feita em
outubro do ano passado pelo próprio presidente do STF.
Na reunião desta terça-feira, foi
discutido um "pacto de entendimento de metas, que incluiu as reformas
tributária e da Previdência. A expectativa do governo é que o pacto seja
plenamente formalizado por meio de uma cerimônia no Palácio do Planalto. A
proposta original do pacto foi feita em outubro do ano passado pelo próprio
presidente do STF.
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