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| Foto: Dálie Felberg/Alep |
O presidente da
Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), Ademar Traiano (PSDB) confirmou ontem
que o projeto que institui o programa Escola Sem Partido nas escolas do estado
será votado em plenário na sessão de hoje. Traiano adiantou que quando a
proposta for analisada em segundo turno de votação, ela deverá receber emendas
de plenário, o que fará com que a matéria retorne à CCJ (Comissão de
Constituição e Justiça).
O
projeto de autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL) e do hoje deputado federal,
Felipe Francischini (PSL), proposto ainda do fim de 2016, pretende acabar com a
manifestação ideológica e política e também a discussão de gênero na sala de
aula.
Inconstitucional
Criticado por alguns deputados e também pelo sindicato dos professores, o
projeto é considerado inconstitucional pelo MP-PR (Ministério Público do
Paraná) e pela OAB-PR (Ordem dos advogados do Brasil – Seção do Paraná).
Na OAB,
o conselho pleno da entidade foi unânime pelo posicionamento contrário. Entre
as inconstitucionalidades estão o vício de iniciativa e o desrespeito aos
artigos 205 e 206 da Constituição Federal, que tratam do direito à educação e
da liberdade de cátedra e pluralismo de ideias.
Fonte:
Paranaportal
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