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| Em todo o Estado, houve manifestações que discutiram os riscos da aprovação desta MP, que leva à privatização do setor |
Milhares de
empregados da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), em todo o Estado,
reuniram-se no início da tarde de hoje (13) para se posicionar contra a Medida
Provisória (MP) 868, que altera o marco regulatório do saneamento. A votação da
MP está na pauta da Câmara Federal desta terça-feira (14). Em Curitiba, a
manifestação foi na sede, com a participação de diretores da Companhia, de
representantes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental no
Paraná (Abes), do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge), do Sindicato dos
Trabalhadores das Empresas de Saneamento (Saemac) e do Sindicato dos Químicos.
Houve protestos em Londrina, Ponta Grossa,
Guarapuava, Apucarana, Cascavel, Foz do Iguaçu, Cornélio Procópio, Telêmaco
Borba, Arapongas, Santo Antônio da Platina, Cambé, Umuarama, Paranavaí, Iporã,
Cidade Gaúcha, Campo Mourão, Teixeira Soares, União da Vitória, entre outras.
Aposentados da Sanepar também participaram das manifestações. Mobilização
semelhante ocorreu em todo o País, por empregados de companhias estaduais,
seguindo orientação da Abes e da Associação Brasileira das Empresas Estaduais
de Saneamento (Aesbe), que questionam a forma como o Governo Federal tem
encaminhado a proposta de mudança, sem discussão com o setor.
No fim de semana, governadores de 24
Estados, incluindo Ratinho Júnior, divulgaram abaixo-assinado em que discordam
da MP pelo risco que representa à prestação de serviços nos municípios menores
e deficitários, o que impediria a universalização do saneamento no País.
O diretor-presidente da Sanepar, Claudio
Stabile, alertou que a MP pode levar à extinção das companhias estaduais. “A
iniciativa privada está de olho no setor. E a MP coloca em risco a Sanepar, que
tem uma grandeza, com mais de 7 mil empregados, com a missão de levar saúde às
pessoas. Somos portadores de saúde e é isso o que está em jogo. Temos hoje 100%
de atendimento com água tratada e a média de 72,8% de atendimento com serviços
de esgoto no Estado e a nossa meta é universalizar entre 6 e 8 anos”, disse
Stabile.
Há mais de dois anos, entidades do setor
têm tentado apresentar propostas para o Governo Federal, sem êxito, segundo o
presidente da Abes no Paraná, Luiz Henrique Bucco. “A MP causa transtornos à
estrutura do saneamento no Brasil. Os municípios mais carentes é quem vão
sofrer. E a Abes sempre vai fazer a defesa do saneamento.”
Para o presidente do Saemac, Gerti José
Nunes, a luta pelo saneamento público envolve a empresa, trabalhadores e
população. “Não são só os trabalhadores que serão prejudicados com esta MP, mas
também a população, os usuários. A água é um bem público, de que toda a
população necessita. Neste momento, devemos estar juntos na defesa do
saneamento.”
ILEGALIDADE
–
O diretor jurídico da Sanepar, Andrei de Oliveira Rech, explicou que a MP
altera a titularidade dos serviços, que é das prefeituras. “De maneira
impositiva, esta MP obriga os prefeitos a abrirem licitação. Esta possibilidade
hoje já existe com a atual legislação, mas a MP torna isso obrigatório.
Saneamento público não é brincadeira. Há décadas, temos dedicado nossos
serviços à população e, em situações de emergência, a Sanepar já precisou
socorrer empresas privadas aqui no Estado porque temos conhecimento e
experiência e para não deixar populações sem água.”
A Associação dos Advogados Empregados da
Sanepar também divulgou nota de repúdio ao texto final aprovado pela Comissão
Mista do Congresso Nacional para a MP 868, especialmente por excluir a figura
jurídica dos contratos de programa. Isso obrigaria a privatização dos serviços
e provocaria o sucateamento das companhias estaduais, com severos reflexos para
a saúde da população, em especial a mais carente, atualmente atendida
indistintamente por estas empresas.
“As mudanças pretendidas pelo Governo
Federal para o marco regulatório do saneamento são um retrocesso que impede a
universalização e gera insegurança jurídica, escancarando a intenção de tornar
a água uma mercadoria. Água é um direito e não mercadoria”, conclui a nota.
Na manhã desta segunda-feira, a Abes
também promoveu um ato contra a MP 868 no Instituto de Engenheiros do Paraná.
Foi transmitido um vídeo com mensagem do presidente da Abes nacional, Roberval
Tavares de Souza, que falou da importância de resistir à esta tentativa de
privatizar o setor, via MP. O envio de mensagem para deputados e senadores pode
ser feito pelo site da Abes, clicando aqui.
Fonte:
Sanepar
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