A Quinta Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (23) o recurso
da defesa do ex-presidente Lula que tenta reverter a condenação do petista no
caso do triplex em Guarujá (SP). Até o momento, o STJ e o Supremo Tribunal Federal
(STF) julgaram apenas pedidos de soltura do ex-presidente, sem analisar o
mérito da condenação determinada pelo hoje ministro Sérgio Moro (Justiça e
Segurança Pública) e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4).
O ex-presidente recorre da condenação a 12 anos e um
mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. Lula é acusado de receber um apartamento triplex da empreiteira OAS
em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras. O petista
alega inocência, diz que o apartamento nunca foi de sua propriedade e que,
tampouco, intermediou qualquer contrato para a empresa.
Embora ainda possa recorrer, Lula está preso desde 7 de abril de 2018 em Curitiba, onde cumpre pena. Os advogados do ex-presidente
afirmam que não há provas contra ele e que a Justiça Federal não tinha
competência para analisar o caso, em virtude de decisão recente do Supremo em
relação a crimes conexos ao caixa dois. Pelo novo entendimento, acusações de
corrupção e lavagem de dinheiro, quando conexas ao crime de caixa dois, devem
ser examinadas pela Justiça eleitoral.
Além de pedirem a
anulação da condenação, os advogados querem que o processo seja remetido a uma
corte eleitoral. Entre os possíveis desfechos do caso estão: a manutenção da
decisão do TRF-4, a soltura do ex-presidente com a eventual anulação da
sentença; a redução da pena, o que poderia resultar até na progressão para o
regime de prisão domiciliar.
O ministro Felix Fischer, relator da Lava
Jato no STJ, negou recurso de Lula em 2018. A defesa do petista, então, entrou
com um agravo regimental, recurso que será apreciado hoje. Além de Fischer,
também participarão do julgamento o presidente da Quinta Turma, Reynaldo
Soares, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Jorge Mussi. Um quinto ministro, Joel
Paciornik, declarou-se impedido de julgar o caso.
Qualquer que seja a decisão do STJ, ainda
será preciso recorrer à própria turma. O STF só analisará o caso após a
conclusão de sua tramitação no Superior Tribunal de Justiça. Caberá à mais alta
corte do país a palavra final sobre a condenação do ex-presidente.
Fonte:
Congresso em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário