O preço
das tarifas de pedágio da concessionária Rodornorte estão 30% mais baratos. A
redução faz parte de um acordo de leniência com a força tarefa da Operação Lava
Jato. A redução nos preços entrou em vigor a 0 hora deste sábado (27)
e deve durar pelo menos 12 meses. Além da redução de preços, a Rodonorte,
controlada pela empresa CCR, publicou placas ao longo da rodovia onde admite
"que foram cometidos atos de corrupção pela concessionária e, por esse
motivo, formalmente pede desculpas”. (Veja íntegra do acordo)
O
desconto valerá para todos os trechos operados pela Rodonorte no Paraná, como a
ligação entre Curitiba e Londrina da BR-376, por exemplo, onde os preços atuais
para carros variam entre R$ 11,60 e R$ 12,40, a depender da praça de pedágio.
Ficaram
mais baratos também os trechos operados pela concessionária nas BR-373 e
BR-277, bem como na PR-151.
O acordo
com a força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná foi firmado no
âmbito da Operação Integração, fase da Lava Jato que apura irregularidades em
contratos de concessão de rodovias no Paraná. Os termos foram homologados pela
5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF-PR.
Em nota,
o MPF disse que a empresa concordou em pagar R$ 750 milhões em decorrência de
ilícitos praticados, dos quais R$ 350 milhões serão utilizados na redução da
tarifa para os usuários.
“As
obrigações firmadas pela Rodonorte com a força-tarefa da Lava Jato, como
apresentar descrição detalhada, documentos e informações sobre infrações e
ilícitos de que participou e adotar práticas especiais de ética, integridade e
transparência, constam do termo do acordo”, diz o texto do MPF.
A íntegra
do acordo de leniência com a Rodonorte foi divulgada no site do
MPF-PR. Os termos preveem que a concessionária apresente ainda, no prazo de 90
dias, um plano com propostas de obras consideradas prioritárias. Em troca, os
procuradores responsáveis pelo caso se comprometem a não processar a empresa,
seja civil ou criminalmente.
Junto com
outras concessionárias, a Rodonorte foi apontada pelas investigações como
responsável pelo pagamento de propinas para o financiamento de campanhas
políticas, em troca de ser beneficiada em processos de licitação.
ANEL DE
INTEGRAÇÃO
O
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a redução das tarifas
cobradas nas praças de pedágio pelas concessionárias Caminhos do Paraná em
25,77% e da Viapar em 19,02%. O pedido foi feito por procuradores da
força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) em conjunto com
procuradores de Paranavaí, Ponta Grossa, Apucarana e Guarapuava que atuam na
Operação Integração, desmembramento da Lava Jato. A redução nas tarifas deve
ocorrer a partir da data em que as concessionárias foram intimadas. Cabe
recurso da decisão do TRF-4.
Segundo o MPF, os porcentuais, de 25,77% e 19,02%, correspondem à soma de
degraus tarifários obtidos em aditivos recentes que, conforme o MPF, foram
obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos.
O tribunal enfatizou em decisão publicada ontem que como as concessionárias
“vêm se locupletando com benefícios indevidos às custas da coletividade desde o
início da concessão, a redução tarifária pelo curto período faltante representa
um mínimo a ser por elas suportado”.
As decisões proferidas no dia 16 de abril atendem recursos do MPF após o juiz
federal de origem negar liminar sobre a redução das tarifas e a inibição de
novos aditivos nos contratos.
Fonte:
Bem Paraná
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