Projeto de lei traça diretrizes para o orçamento de 2020

Prefeitura de Apucarana trabalha com uma projeção anual de crescimento da receita na ordem de 3,5%. Cálculo leva em consideração o cenário econômico atual, o que supõe que o orçamento para o próximo ano feche em R$385.900.288,00

(Foto: Profeta)

A Secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira, detalhou nesta segunda-feira (15/04) em audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de Lei Municipal nº 040/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. Uma legislação de iniciativa do Executivo, assim como o PPA – Plano Plurianual e a LOA – Lei Orçamentária Anual, a LDO discorre sobre as metas fiscais (arrecadação e despesas), demonstrativos de riscos fiscais e providências, prioridades, disposições e planejamento global do orçamento para o próximo exercício.

“Essa audiência é um momento muito importante e faz parte da política de transparência da gestão Beto Preto e agora do prefeito Júnior da Femac, dando publicidade à população do que vamos poder gastar ao longo do próximo ano. Em resumo, a LDO orienta a elaboração dos orçamentos e sintoniza a Lei Orçamentária Anual com o Plano Plurianual”, explicou Sueli.

Segundo revelou a secretária, a Prefeitura de Apucarana, através da Superintendência do Planejamento Orçamentário, trabalha com uma projeção anual de crescimento da receita na ordem de 3,5%. “Para este cálculo levamos em consideração o cenário econômico dentro do PIB Paraná e inflação IPCA e INPC referentes a 2018”, detalhou Sueli. Assim, o orçamento para 2020 deve fechar em R$385.900.288,00. “Até o final de setembro, contudo, quando o orçamento deverá ser aprovado pelos vereadores, esse valor pode sofrer pequena alteração para maior ou para menor”, observou Sueli Pereira.

Na presença dos vereadores Luciano Molina (presidente), Mauro Bertoli, Marcos da Vila Reis, Márcia Sousa, Lucas Leugi, Franciley “Poim”, Antônio Sidrin, Gentil Pereira e Edson Freitas, a secretária Municipal da Fazenda pontuou que a dívida pública consolidada da prefeitura está na ordem de R$55.230.090,00. “Esse montante é relativo a precatórios e outras obrigações herdadas de gestões anteriores que estamos honrando com pagamento sempre em dia. Quem acompanha as finanças do Município sabe bem que essa dívida vem diminuindo ano a ano mas que, infelizmente, compromete a nossa capacidade de investimento. Todos os meses saem dos cofres municipais mais de R$1 milhão para pagamento dessa dívida, recursos que poderiam estar sendo investidos pelo prefeito Júnior da Femac em mais Educação, Saúde, Obras e diversas outras melhorias para a população de Apucarana e servidores municipais”, observou a secretária.

Ainda durante a audiência pública, Sueli disse que as obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua continuidade e conclusão. “Com relação à organização e estrutura do orçamento, o documento prevê que os órgãos da administração indireta e os fundos, bem como o Poder Legislativo, deverão encaminhar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de Fazenda, até 31 de agosto, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária. Já o projeto da lei orçamentária anual (LOA) será encaminhado ao Poder Legislativo pela administração direta, até 30 de setembro”, explicou a secretária, salientado que as diretrizes do orçamento prevêem que o duodécimo devido ao Poder Legislativo será repassado até o dia 20 de cada mês.

No tocante às diretrizes para elaboração e execução do orçamento, o projeto de lei da LDO 2020 prevê Reserva de Contingência no valor de até 2% da Receita Corrente Líquida e a aplicação dos índices constitucionais na proporção de, no mínimo 25% de sua receita resultante de impostos com transferências constitucionais na manutenção do ensino e, de no mínimo 15%, nos serviços públicos de saúde. “Vale aqui ressaltar que a gestão Beto Preto, que tem continuidade com o prefeito Júnior da Femac, aplica todos os anos valores que fazem com esses índices atinjam patamares ainda maiores de investimento”, lembrou Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.

Estruturalmente, o projeto de lei que trata da LDO 2010 contém oito tópicos: Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal; Organização e a Estrutura dos Orçamentos; Diretrizes Específicas para o Poder Legislativo; Diretrizes Gerais para Elaboração dos Orçamentos e suas Alterações; Disposições Relativas à Dívida Pública Municipal; Disposições Relativas às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais; Disposições sobre a Legislação Tributária do Município e Disposições Gerais. “Entre as prioridades e metas da atual administração, estão as políticas de Proteção e Inclusão Social, promoção da Proteção às Crianças e Adolescentes, do Desenvolvimento Urbano, da Agricultura Sustentável, do Esporte e Lazer, da Cultural e Formação Artística, da Saúde Municipal e da Educação Integral, além da conservação do Meio Ambiente”, enumerou Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.

Dos vereadores ausentes, apenas o vereador Rodolfo Mota justificou, através de ofício lido pela presidência da Casa, alegando a realização de exames médicos.