O Procon de Maringá multou a Sanepar nesta
quarta-feira (24) em R$ 1.031.823,36 em caráter preventivo, ou seja, o valor
deverá ser efetivamente pago caso a empresa implante o reajuste de 12,1% na tarifa
de água e esgoto, conforme anunciado. A Agência Reguladora do Paraná (Agepar)
foi multada em R$ 477.696,00 por autorizar o reajuste. As multas somam R$
1.509.519,36.
O diretor do Procon, João Luiz Regiani, explica que
as autuações lavradas estão fundadas na análise de que o reajuste autorizado
pela Agepar, somado aos reajustes anteriores na tarifa de água e esgoto, desde
1994 (plano real), fez acumular um ganho real de 43,24% acima da inflação em
favor da Sanepar.
“Os ganhos dos acionistas da empresa, composto na
sua maioria por fundos de investimentos internacionais, passaram de 25% para
50% na forma de dividendos complementares a partir de 2011”, explica Regiani.
Entre 2011 e 2018 a empresa teria distribuído R$ 2 bilhões de dividendos entre
acionistas.
Para justificar a multa, o Procon argumenta que o
lucro líquido da Sanepar saltou de R$ 135,5 milhões em 2010 para R$ 892 milhões
em 2018, aumento de 558,6%. No mesmo período, a receita operacional líquida
passou de R$ 1,480 bilhão para R$ 4,162 bilhões, e os dividendos distribuídos
aos acionistas cresceram 1.039,25%, passando de R$ 37,2 milhões para R$ 423,8
milhões.
“A tarifa do metro cúbico bruto cobrado pela
Sanepar em Maringá é mais caro do Paraná, impactando diretamente no custo de
vida dos maringaenses e no setor produtivo local, com impactos ainda mais
danosos às classes de baixa renda”, explica Regiani. “A empresa trata a água
como mercadoria, proporcionando ganhos aos acionistas em detrimento dos
usuários”, acrescenta.
Sobre a Agepar, a justificativa para a multa evoca
o regimento interno da agência, que atribui a ela a responsabilidade de
fiscalizar os custos dos serviços para proteger o usuário de tarifas abusivas.
“ A agência não vem cumprindo fielmente o regimento, conforme resolução de 2018”,
afirma o diretor do Procon de Maringá, João Luiz Regiani.
A prefeitura de Maringá está em litígio com a
Sanepar, solicitando a retomada dos serviços, já que o contrato vencido foi
renovado de forma irregular. Essa briga judicial está em andamento desde 2017.
Fonte: Paranaportal
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