Major André Lopes, do
Corpo de Bombeiros, diz que documento pode ser liberado para pequenas empresas
em dois dias
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| (Foto: Guto Marques) |
O comandante do
11º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Apucarana, major André Lopes,
acompanhado de outros oficiais, esteve em reunião na prefeitura com o prefeito
Júnior da Femac, a secretária Municipal da Fazenda, Sueli Pereira, e servidores
da área de tributação. O objetivo foi explicar os novos procedimentos na
liberação de alvarás, assegurando maior celeridade nos processos, conforme
determinação baixada pelo Governador Ratinho Junior.
Pela nova legislação, os micros e pequenos
empreendedores, com área física de até 200 metros quadrados e considerados de
estruturas de “baixo risco”, passam a dispor de um sistema simplificado, que
pode garantir a emissão do alvará em dois dias.
Após a tragédia ocorrida na Boate Kiss, no
Rio Grande do Sul, uma nova legislação passou a ser formatada, até culminar na
Lei nº 19.449/18, de 05 de abril de 2018. No Paraná, a lei foi regulamentada no
final do ano passado, com o Decreto Estadual nº 11.868/18.
O prefeito Junior da Femac diz que
solicitou a presença do comandante do Corpo de Bombeiros, Major André Lopes,
para transmitir as explanações necessárias, visando agilizar a implantação do
novo sistema. “Somos totalmente favoráveis à simplificação dos processos, no
sentido de permitir a liberação de alvará de forma mais rápida e com um custo
inferior. Isso é essencial em tempos de dificuldades na economia, e estamos
atentos para estimular e contribuir na geração de novos negócios e mais
empregos”, comentou o prefeito Junior da Femac.
Major Lopes explicou que a legislação
aprovada no final do ano passado dá ao Corpo de Bombeiros o poder de polícia.
“Em seu escopo, estão requisitos importantes, entre elas a liberação de alvará
com o certificado dos bombeiros, como a Prefeitura de Apucarana vem fazendo.
Então, em parceria com vários órgãos, a corporação tem atuado no sentido de dar
celeridade aos processos das micro e pequenas empresas”, confirmou o
comandante.
Com base nas novas diretrizes, que garante
ao empreendimento que se encaixa como “edificação de baixo risco”, um processo
simplificado de vistoria, o Corpo de Bombeiros disponibiliza através do site http://www.prevfogo.pr.gov.br um programa para
solicitação do documento. “Trata-se de uma plataforma que facilita muito ao
empresário que vai abrir uma nova empresa. O responsável, ou o contador, vai
preencher os campos do formulário, informando a atividade e se
responsabilizando a adotar as medidas de segurança. Após o pagamento da taxa, o
certificado será expedido automaticamente. Somente na sequência, o bombeiro
realiza a fiscalização”, revela Major André Lopes, comandante do 11º Grupamento
do Corpo de Bombeiros de Apucarana. Um link para o formulário estará também
disponível no site da Prefeitura de Apucarana (www.apucarana.pr.gov.br).
As mudanças, que estão dentro da política
municipal para o setor, foram aprovadas pela secretária Municipal da Fazenda,
Sueli Pereira. “Essas novas medidas detalhadas pelo Major André Lopes também
vão facilitar muito para o setor de alvará da prefeitura. Nós não emitimos o
documento sem toda documentação necessária, como o certificado do Corpo de
Bombeiros, da Vigilância Sanitária, do IAP, então quanto mais ágil esses
documentos forem reunidos, mais rápido conseguimos liberar o alvará para o
empresário”, explica a secretária.
De acordo com ela, atendendo solicitação
do prefeito Júnior da Femac, a administração municipal também tem feito estudos
para agilizar ainda mais a expedição dos alvarás. “Com isso, a Sala do
Empreendedor, que hoje funciona no térreo do prédio central, deve ser
transferida junto às instalações da Secretaria Municipal de Indústria e
Comércio. Trata-se de um plano do prefeito Júnior da Femac que vai atender não
só os pequenos, mas também os médios e grandes empreendedores para que possamos
instruí-los de uma forma mais dinâmica sobre o processo de abertura de uma
empresa”, conclui a secretária.
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