A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por
unanimidade reduzir a condenação do ex-presidente Lula de 12 anos e 1 mês
de prisão para 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no
caso do triplex nesta terça-feira, 23; redução da pena foi defendida pelo
relator, ministro Felix Fischer, e acompanhada pelos ministros Jorge Mussi,
Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; condenação, no
entanto, foi confirmada pela terceira instância do Judiciário
247 - A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por
unanimidade reduzir a condenação do ex-presidente Lula de 12 anos e 1 mês de
prisão para 8 anos, 10 meses e e 20 dias de reclusão e 175 dias-multa por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em julgamento nesta
terça-feira, 23. A condenação de Lula no caso do triplex, no entanto, foi
confirmada pela terceira instância do Judiciário.
A redução da pena
foi defendida pelo relator, ministro Felix Fischer, e acompanhada pelos
ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Navarro Ribeiro
Dantas, que compõem a 5ª Turma. O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou
impedido.
Fischer defendeu a prisão após condenação
em segunda instância e afirmou que não há dupla condenação pelo mesmo fato na
decisão do TRF-4 de considerar a ocorrência de dois crimes: corrupção passiva e
lavagem de dinheiro.
O ministro Jorge Mussi, segundo a votar,
acompanhou o relator referente à redução da pena, mas manteve a condenação do
ex-presidente. Ele criticou critérios usados pelo TRF-4 para aumentar a
pena, afirmando que não é aceitável apenar com base no tempo de condenação de
outros réus.
Ministro Reynaldo Soares, presidente da
Quinta Turma, votou e acompanhou o relator nas dosimetrias das penas de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro, colocando a pena em 8 anos, 10 meses e
20 dias.
Entenda
Os advogados de Lula recorreram ao STJ e
ao Supremo Tribunal Federal em abril de 2017, após a prisão de Lula. A defesa
do ex-presidente alegava o acontecimento de uma série de violações ao direito
de defesa no decorrer da ação penal, inclusive pelo Tribunal Regional Federal
da 4ª Região, a segunda instância da Lava Jato, que manteve e elevou a pena do
político.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de
prisão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção
passiva no caso do tríplex do Guarujá, no âmbito da operação "lava
jato".
O ex-presidente é acusado de ter sido
beneficiado com o imóvel pela empreiteira OAS, que seria uma forma de propina
em troca de três contratos firmados pela empresa com a Petrobras. A defesa de
Lula nega as acusações e diz que não há provas dos crimes imputados a ele.
Em janeiro de
2018, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF)
da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, a 12 anos e um mês de prisão por
corrupção e lavagem de dinheiro.
Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena
provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7
abril do ano passado.
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