A
Procuradoria-Geral da República enviou ao Superior Tribunal de Justiça uma
manifestação dando parecer favorável ao pedido do ex-presidente Lula para que o
STJ avise a defesa previamente da data do julgamento do recurso contra a
condenação dele pelo
247 - A
Procuradoria-Geral da República enviou nesta terça-feira (2) uma manifestação
dando parecer favorável ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) avise a defesa previamente da
data do julgamento do recurso contra a condenação dele pelo caso do tríplex de
Guarujá (SP).
A
defesa de Lula pediu na semana passada para ser intimada do julgamento com
antecedência, ante a expectativa de que o recurso pudesse ser julgado a
qualquer momento pela Quinta Turma do tribunal.
Os advogados
também pediram para que, antes de julgar o recurso, o STJ analise novos fatos
em benefício do ex-presidente. Um deles é o acordo entre a Petrobras e os
Estados Unidos, no qual a empresa se apresentou como culpada. No documento, a
defesa sustentou que o acordo é incompatível com a sentença imposta a Lula.
"No
documento firmado entre os 11 procuradores da Lava, o Departamento de Justiça
dos Estados Unidos e a Petrobrás, esta aparece como ré e responsável pelos
desvios na empresa, inclusive listando executivos envolvidos nesses desvios. Já
no processo de Lula ela aparece como vítima, tendo sido inclusive assistente da
acusação. Não é possível, em torno dos mesmos fatos, a empresa ser vítima no
Brasil e criminosa nos Estados Unidos", dizia o texto publicado na página
oficial de Lula.
Advogados
também ressaltaram que existe um processo trabalhista no qual um ex-diretor da
OAS mencionou pagamentos por ajustes em delações da empresa. Neste mês, um
ex-executivo da OAS disse que a empresa pagou milhões de reais a um grupo de
ex-funcionários com o objetivo, segundo ele, de ajustar delações premiadas aos
interesses da empreiteira. O ex-executivo disse que sofreu represálias por não
participar desse conjunto de delações.
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