"Os atos investigados são as práticas de condutas
criminosas, que desvirtuando ilicitamente a liberdade de expressão, pretendem
utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo para a consumação de atividades
ilícitas contra os membros da corte e a própria estabilidade institucional do
Supremo Tribunal Federal", disse o ministro Alexandre de Moraes, que tem
aval do presidente da corte, Dias Toffoli
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu em ofício
encaminhado nesta quinta-feira ao colega Edson Fachin que o inquérito aberto
para apurar fake news contra ministros da corte investiga condutas criminosas
que desvirtuam "ilicitamente a liberdade de expressão".
"Os atos investigados são as práticas de condutas criminosas, que
desvirtuando ilicitamente a liberdade de expressão, pretendem utilizá-la como
verdadeiro escudo protetivo para a consumação de atividades ilícitas contra os
membros da corte e a própria estabilidade institucional do Supremo Tribunal
Federal", disse Moraes.
Fachin é relator de uma ação movida pela
Rede que tem por objetivo arquivar o inquérito das fake news. Esse inquérito
conduzido por Moraes e que corre sob sigilo foi aberto no mês passado por meio
de uma portaria do presidente do STF, Dias Toffoli, mas tem sido alvo de fortes
críticas públicas e questionamentos na própria corte.
No ofício a Fachin, Moraes defendeu as
medidas tomadas por ele na instrução do inquérito e afirmou que não existiu
qualquer censura prévia ao ordenar a retirada do ar de reportagem jornalística
referente ao presidente do Supremo.
Na quinta-feira passada, Moraes recuou e
revogou decisão anterior que havia retirado dos sites O Antagonista e da
revista Crusoé uma reportagem publicada há duas semanas que faz uma suposta
ligação de Dias Toffoli com a empreiteira Odebrecht.
O relator do inquérito sigiloso repetiu
que revogou a ordem de retirada do ar das reportagens tão logo ficou comprovada
a existência do documento que a embasava. Ele se referia a um pedido de
esclarecimento da Polícia Federal ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, que firmou
acordo de delação premiada, para saber quem seria a identidade de um personagem
que ele cita em um e-mail como "amigo do amigo do meu pai". Marcelo
disse se tratar de Dias Toffoli, segundo a reportagem.
"A medida foi revogada em 18 de abril
de 2019, em virtude da existência desses fatos supervenientes —envio do
documento à PGR e integralidade dos autos ao STF—, que tornou desnecessária sua
manutenção, pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido
mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo
pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria
corte, pela clareza de seus termos", disse.
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