"O que eu falo é que eu tenho dúvidas. Dúvidas, não
estou me manifestando, dúvidas quanto aos dois tipos. A corrupção e a lavagem.
Teria havia procedimento do presidente visando dar, ao que ele recebe "via
corrupção" a aparência de algo legítimo? A lavagem pressupõe",afirmou
o ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal, colocando em xeque
uma das principais causas de nulidade da sentença do então juiz Sérgio Moro
contra o ex-presidente Lula
247 - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal
(STF), afirmou em entrevista ao site Jota, que a Corte terá
que discutir se na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no
caso tríplex se estão configurados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
"O que eu
falo é que eu tenho dúvidas. Dúvidas, não estou me manifestando, dúvidas quanto
aos dois tipos. A corrupção e a lavagem. Teria havia procedimento do presidente
visando dar, ao que ele recebe "via corrupção" a aparência de algo
legítimo? A lavagem pressupõe", enfatizou o ministro.
A questão é apontada pela defesa e por
diversos juristas como uma das principais causas de nulidade da sentença do
então juiz Sérgio Moro, hoje agraciado com o cargo de ministro da Justiça do
governo Jair Bolsonaro.
"Eu tenho uma dúvida seríssima quanto
aos dois crimes. Aí está em discussão. Houve apenas a corrupção ou houve
corrupção e lavagem", completou Marco Aurélio
Lula é acusado pela Lava Jato e por Moro
de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a alegação de que ele
teria recebido propina da OAS, por meio de um triplex no Guarujá (SP), em troca
de favorecimentos à construtora em contratos com a Petrobras.
Mas a sentença de Moro reforça os
argumentos da defesa de que Lula foi condenado por tais crime sem se provar que
ele praticou ou sequer tenha recebido qualquer imóvel. Isso porque o crime de
corrupção passiva é definido por receber vantagem indevida. A condenação diz
que Lula recebeu tal vantagem, mas não diz como, quando e onde.
Marco Aurélio diz que o Supremo deve
fazer essa discussão por meio de um habeas corpus e não no julgamento de
recurso extraordinário (tipo de ação utilizada para contestar condenações no
Supremo).
Nesta terça (23), o Superior Tribunal de
Justiça reduziu a pena de Lula de 12 anos e 1 mês por corrupção e lavagem para
8 anos e 10 meses. Os ministros da 5ª Turma do STJ mantiveram a condenação
pelos dois crimes, ignorando os apontamentos da defesa sobre a questão.
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