Ministro do STF, Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira, 22,
em Portugal que o ex-presidente Lula não deveria ter sido preso após a decisão
do TRF-4; "Tenho a impressão de que deveríamos ter esperado uma decisão
definitiva, não a decisão de segundo grau. Mas isso já ficou superado",
declarou Gilmar; "Temos que aferir isso no processo. Não me consta que
isso foi discutido no processo. Temos que examinar com todo cuidado. A questão
será examinada pelo STJ e, depois, pelo STF, quando for pertinente"
247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal
Federal, defendeu nesta segunda-feira, 22, em Portugal, que uma eventual prisão
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deveria ter se dado após
condenação em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF-4).
"Tenho a impressão de que deveríamos ter
esperado uma decisão definitiva, não a decisão de segundo grau. Mas isso já
ficou superado", declarou Gilmar, segundo o site O Antagonista. "Temos
que aferir isso no processo. Não me consta que isso foi discutido no processo.
Temos que examinar com todo cuidado. A questão será examinada pelo STJ e,
depois, pelo STF, quando for pertinente", acrescentou o ministro, que
participa do Fórum Jurídico de Lisboa, a partir da próxima segunda-feira,
na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Gilmar Mendes afirmou que os vazamentos seletivos
feitos por agentes públicos à imprensa constituem crime. "Sei que a mídia
trata disso com muita naturalidade porque é subsídio para as suas atividades,
mas nós temos de reconhecer que isso se trata de um crime quando é praticado
por um agente público. E isso tem acontecido com uma certa frequência no Brasil
e é preciso que haja uma responsabilização", disse Gilmar (leia mais).
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