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| José Cruz/Agência Brasil |
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
deu 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar sobre a ação
em que a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) aponta abuso
de poder por parte do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte
247 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal
Federal (STF), deu 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestar
sobre a ação em que a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR)
aponta abuso de poder por parte do ministro Dias Toffoli, presidente da Corte,
informa o Estado de S. Paulo nesta
quarta-feira (17).
Existe o temor dentro da PGR de que procuradores
entrem na mira da investigação do STF. A ação proposta pela ANPR afirma que o
inquérito criado pelo ministro Dias Toffoli em 14 de março "não possui
delimitações, sendo ilegalmente genérico e amplo".
"O presidente do STF, de ofício e em um só
ato, instaurou Inquérito Criminal em claro abuso de poder, pois o Supremo
Tribunal Federal não pode se confundir com órgão investigador, em vista do
princípio acusatório", disse a manifestação da ANPR, assinada pelo
advogado Daniel Meirelles Ferreira.
Relator da ação apresentada pela Rede
Sustentabilidade, o ministro Edson Fachin havia pedido nesta terça-feira
(16) informações ao também ministro Alexandre de Moraes sobre o
inquérito aberto por Dias Toffoli para apurar supostos ataques a membros da
Corte. Moraes terá 5 dias para responder e, em seguida, a Procuradoria-Geral da
República deve se manifestar. A PGR já recomendou o arquivamento da ação, o que
foi negado por Moraes.
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