BRASÍLIA, DF
(FOLHAPRESS) - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta terça-feira
(23) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação que
sofreu no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Segundo dos quatro ministros a votar,
Jorge Mussi concordou com o relator do processo, Felix Fischer, e defendeu a
redução das penas aplicadas ao petista por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
A pena fixada pelo TRF-4 (Tribunal
Regional Federal da 4ª Região) foi de 12 anos e 1 mês de prisão.
O ex-presidente está preso em Curitiba
desde abril de 2018. No caso do tríplex, foi condenado a 12 anos e um mês de
prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.
A defesa do ex-presidente chegou a pedir
ao STJ para adiar o julgamento, sob o argumento de que não foi avisada da data
com antecedência.
Segundo o STJ, porém, a Quinta Turma não
costuma avisar advogados sobre julgamentos de agravos -tipo de recurso que está
na pauta- por entender que não há essa obrigação no Código de Processo Penal.
O agravo regimental que deve ser analisado
nesta terça é um recurso interno que questiona uma decisão monocrática
(individual) do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que negou
seguimento ao recurso especial levado à corte pela defesa de Lula.
O recurso especial é o que contesta a
condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá (SP). Se o recurso especial
propriamente dito estivesse na pauta, a defesa teria de ter sido notificada
previamente.
A defesa do ex-presidente, por outro lado,
pediu duas vezes ao STJ para ser avisada do julgamento do agravo, e obteve
manifestação favorável do Ministério Público Federal nesse sentido. Esse é o
principal argumento do advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, para pedir
para ser notificado com antecedência.
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