A defesa do ex-presidente Lula, preso em Curitiba (PR), pediu
ao Judiciário intimação prévia sobre o julgamento do recurso dele; o STJ julga
a partir das 14h desta terça-feira (23) um recurso do ex-presidente para que
ele possa ir para a prisão domiciliar; advogados também solicitam que seja
dada, "com antecedência necessária, informação sobre a data em que o
agravo regimental interposto em 03.12.2018 será levado em mesa — a fim de que
os advogados constituídos pelo Recorrente possam acompanhar a sessão de
julgamento e, se necessário, fazer uso da palavra nas hipóteses legalmente
previstas"; leia a íntegra da petição
247 - A defesa
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR), pediu ao
Judiciário intimação prévia sobre o julgamento do recurso dele. O Superior
Tribunal de Justiça (STJ) julga a partir das 14h desta terça-feira (23) um
recurso do ex-presidente para que ele possa ir para a prisão domiciliar.
“Diante desse cenário e da extensão da
garantia constitucional da ampla defesa, e, ainda, sem prejuízo do agravo
interno já interposto nos autos do citado Habeas Corpus nº 165.973, em trâmite
perante o Excelso Supremo Tribunal Federal, a Defesa reitera o pedido retro em
relação à prévia intimação a respeito do julgamento dos recursos em tela",
diz a defesa.
Advogados também solicitam que seja dada,
"com antecedência necessária, informação sobre a data em que o agravo
regimental interposto em 03.12.2018 será levado em mesa — a fim de que os
advogados constituídos pelo Recorrente possam acompanhar a sessão de julgamento
e, se necessário, fazer uso da palavra nas hipóteses legalmente previstas (por
exemplo, art. 7º, inciso X, do Estatuto da Advocacia)".
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