Opositor é investigado pelo Supremo por suposta
usurpação de cargo público e possível envolvimento em sabotagem elétrica
Por unanimidade, deputados constituintes aprovam quebra de imunidade parlamentar de Guaidó / Foto: ANC |
A Assembleia
Nacional Constituinte (ANC) da Venezuela cassou, nesta terça-feira (2), a
imunidade parlamentar do deputado Juan Guaidó, presidente da Assembleia
Nacional (Congresso). “Fica autorizada formalmente a investigação contra o
cidadão e deputado da Assembleia Nacional, Juan Guaidó”, anunciou o presidente
da Casa, Diosdado Cabello.
A
votação foi realizada a pedido do Tribunal Supremo de Justiça, que conduz uma
investigação contra Guaidó. No pedido de suspensão da imunidade, enviado a ANC
na segunda-feira (1), o presidente do Tribunal Supremo de Justiça,
Maikel Moreno afirmou que Guaidó descumpriu medidas cautelares e proibição de
sair do país. O deputado opositor está sendo investigado por “usurpar o cargo
executivo do país” e por possível envolvimento na “sabotagem do sistema
elétrico” da Venezuela, segundo o Supremo.
A
deputada constituinte Noris Herrera explicou que na ausência do Congresso
Nacional, já que o legislativo teve seus poderes suspensos pelo Supremo por
descumprir ordens judiciais em 2016, a Constituição permite que o órgão
constituinte assuma esta função de autorizar investigação contra parlamentares.
“Em razão da Assembleia Nacional se encontrar em desacato, cabe à Assembleia
Nacional Constituinte essa atribuição de decidir sobre a suspensão da imunidade
parlamentar. ANC é o poder originário, que possui poderes plenos dentro do
Estado venezuelano”, destacou a deputada constituinte. A autorização da
investigação foi aprovada por unanimidade.
Segundo
a Constituição venezuelana, de 1999, a ANC tem poder de decidir sobre o
“ordenamento jurídico” e até mesmo criar uma nova Constituição. Além disso, os
demais poderes do Estado devem acatar suas decisões. “Os poderes constituídos
não poderão, de forma alguma, impedir as decisões da Assembleia Nacional
Constituinte”, diz Artigo 349 da Constituição.
O
presidente da Assembleia Nacional Constituinte afirmou que a aprovação da
continuidade das investigações é importante porque não haverá paz sem justiça.
“A quebra da imunidade parlamentar permite seguir o curso legal das
investigações, para fazer justiça. Essa justiça será a garantia da paz em nosso
país”, disse Diosdado Cabello.
Já a
advogada e também deputada constituinte Maria Alejandra Díaz afirmou, ao Brasil
de Fato, que além de descumprir as medidas cautelares da
Justiça, o deputado Juan Guaidó pode ter violado outras leis. “Juan Guaidó
violou nove artigos da Constituição e duas leis do Código Penal, que trata da
traição à pátria e usurpação de cargo público”, ressalta.
A
jurista especificou quais os artigos que foram desrespeitados pelo líder
opositor venezuelano. “Guaidó está violando o que chamamos de 'o coração da
Constituição', que são as cláusulas pétreas que estão entre os artigos 1 e 7.
Ele desrespeitou também os artigos 233 e 336”, explicou.
Por sua
vez, a deputada Maria Leon sugeriu a criação de um "júri popular"
para julgar crime de traição à pátria. "Para mim, cassar a imunidade
parlamentar não é suficiente. Deveríamos criar tribunais populares, em cada
estado venezuelano, para que o povo diga como deve ser tratado um traidor da
pátria, que quer entregar o país aos Estados Unidos".
Pronunciamento
de Juan Guaidó
Depois
da decisão da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado e presidente do
Congresso, Juan Guaidó fez uma declaração à imprensa. “O caminho continua sendo
o mesmo, seguir com os protestos organizados, por isso é importante sair às
ruas no dia 6 de abril, em todas as cidades”. O opositor disse que não mudará
sua estratégia. “Vamos seguir com nossa rota”.
Guaidó
afirmou ainda que não teme ser preso. “Tenho a tranquilidade e a serenidade
porque o que construímos como sociedade não vamos perder. O que avançamos não
vamos perder”. E voltou a dizer que não descarta apoiar uma intervenção militar
na Venezuela. “Todas as cartas estão sobre a mesa”, frisou, ao explicar que
esse foi um dos assuntos de conversas que manteve por telefone com
representantes de governos aliados, na noite de terça.
O
senador dos Estados Unidos, Rick Scott, do Partido Republicano do estado da
Florida, foi um dos primeiros políticos estrangeiros a falar sobre o tema. “Vou
dizer novamente: os EUA não ficarão de braços cruzados se algo acontecer com
Juan Guaidó e sua família. Está avisado, Nicolás Maduro”, escreveu o senador em
sua conta do Twitter.
Fonte:
Brasil de Fato
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