Idealizadas pelo juiz
do Trabalho Maurício Mazur, propostas foram enviadas pelo Executivo para
apreciação dos vereadores e visam maior contratação por empresas privadas e
legalização da atuação de jovens aprendizes no âmbito da administração pública
(Foto: Profeta) |
O prefeito Júnior
da Femac encaminhou nesta quinta-feira (25/04) à Câmara Municipal de
Vereadores, dois projetos de lei que tratam da contratação de jovens com idades
entre 14 e 24 anos na condição de aprendiz. Idealizado pelo diretor do Fórum da
Justiça do Trabalho, juiz Maurício Mazur, e encampado pela administração
municipal, o Projeto de Lei nº 061 estabelece a exigência de cumprimento do
dever legal de contratação de aprendizes – entre 5% e 15% do total do quadro de
funcionários – por todas as empresas vencedoras de licitações no município,
para fornecimento de obras, serviços e compras de qualquer natureza. Já o
Projeto de Lei Municipal nº 062, cria o Programa Municipal de Aprendizagem
Profissional (Aprende), no âmbito da administração pública municipal, que na
prática permite que a prefeitura contrate jovens aprendizes para atuar tanto na
administração direta, quanto nas indiretas.
Os últimos detalhes das propostas foram
tratados pelo prefeito em reunião no gabinete municipal com a participação do
juiz Maurício Mazur, do Procurador-geral do Município Paulo Sérgio Vital e dos
secretários Municipais Nicolai Cernescu Júnior (Gestão Pública) e Edison Peres
Estrope (Indústria e Comércio).
Após discussões finais, o prefeito Júnior
da Femac assinou as mensagens que foram enviadas juntamente com os projetos de lei
aos vereadores para leitura e votação em sessões ordinárias. “Trata-se de duas
matérias que chegaram até nós por sugestão do juiz Maurício Mazur, que uma vez
aprovadas vão abrir as portas do mercado de trabalho para nossos jovens
aprendizes”, pontuou o prefeito Júnior da Femac. Ele enfatizou a sensibilidade
social do juiz. “Que com esse trabalho contribui para um fortalecimento ainda
maior da nossa sociedade, refletindo o momento de união vivenciado por nossa
Apucarana”, pontuou o prefeito.
Júnior frisou que a prefeitura e diversas
entidades da cidade realizam um amplo trabalho na formação dos jovens, mas que
a inserção no mercado ainda é bastante difícil. “Essas legislações
possibilitarão criar centenas de vagas dentro da iniciativa privada e muitas outras
dentro da administração pública. Somente a prefeitura, com o Programa
Pré-Aprendiz, são 180 jovens em busca da oportunidade do primeiro emprego.
Contamos com a compreensão e apoio dos vereadores”, comentou.
No projeto que rege as licitações, o
prefeito relatou que não está sendo criado nada de diferente. “Apenas cobrando
o que a lei federal já exige, que é de que a empresa esteja em dia com a
obrigação de manter, entre de 5% e 15% de seu quadro de funcionários, com
jovens aprendizes”, explica Júnior da Femac, lembrando que excetuam-se da
exigência micro e pequenas empresas. “Já em relação à proposta que cria o
programa municipal de aprendizagem, temos um olhar de muito carinho pois é algo
inovador e vai possibilitar que tragamos legalmente para dentro da
administração esses jovens”, reiterou o prefeito.
Segundo ele, ao estarem no mercado de
trabalho, os jovens irão encontrar mais oportunidades para garantir um futuro
melhor. “No ambiente de trabalho estarão aprendendo a lidar com horário,
rotinas, atuar em equipe, com cronograma, metas, planejamento, entre outros
pontos que certamente os moldarão para a vida e farão com que conquistem a
realização profissional e familiar”, destacou Júnior da Femac.
Na visão do idealizador das propostas,
juiz do Trabalho, Maurício Mazur, as iniciativas simbolizam um grande passo de
Apucarana na inclusão social e garantia do direito fundamental do jovem à
profissionalização. “Estamos falando em possibilitar ao adolescente sua
primeira experiência de trabalho. Quero parabenizar ao prefeito Júnior da Femac
por dar prosseguimento a essas ideias, formatando em projetos de lei e enviando
para apreciação dos vereadores para que, uma vez aprovadas, tornem-se leis. A
prefeitura está dando exemplo com essa pedagogia e certamente irá constituir um
know-how que vai criar um circuito virtuoso no que tange políticas públicas em
favor do aprendiz. Tenho a certeza de que essas iniciativas vão diminuir muito
a dificuldade pela busca do primeiro emprego”, afirmou Mazur.
A inspiração para a elaboração das
legislações, explicou o magistrado, veio por intermédio das demandas que
coletou no dia a dia tanto dos poderes Executivo e Legislativo, quanto das
próprias entidades que formam os jovens aprendizes. “Todos relataram a
necessidade de uma ponte maior com mercado de trabalho, uma vez que a vida
futura desses jovens tem início pelo emprego. Assim, com um envolvimento
comunitário, as ideias foram amadurecendo”, contou Maurício Mazur.
A expectativa da prefeitura é de que os
projetos de lei sejam lidos já na sessão ordinária desta segunda-feira e a
primeira votação entre em pauta na semana seguinte.
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