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| Nelson Jr./STF |
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de
Moraes, negou nesta terça-feira (16) o pedido de arquivamento do inquérito
aberto para apurar ofensas ao STF feito pela procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, e também determinou que as ações ligadas ao processo do inquérito
das fake
news não serão suspensas
Sputnik Brasil - A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação informando o
arquivamento da ação do Supremo que apura supostas fake news.
A ação havia sido criada por meio de
ofício do presidente da Corte, Dias Toffoli, em 14 de março, e sorteada para
ser responsabilidade de Moraes.
Nesta semana, Moraes censurou o site
Antagonista e a revista Crusoé e também determinou operações de busca e
apreensão contra 7 pessoas acusadas de publicar "conteúdo de ódio"
contra o Supremo.
Na manifestação enviada a Moraes, Dodge
afirma que pediu informações sobre o inquérito aberto por Toffoli — mas não
recebeu os dados solicitados. Dodge informa que a "a situação é de
arquivamento deste inquérito penal".
A procuradora-geral acusa o STF de não
observar as determinações da Constituição e coloca em xeque as ações e provas
colhidas por determinação de Moraes:
"Nenhum elemento de convicção ou
prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação
penal", escreve a PGR. "Também como consequência do arquivamento,
todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas".
Moraes nega solicitação da PGR
e diz que pedido é 'genérico'
Alexandre de Moraes negou o pedido de
arquivamento feito por Dodge. O ministro do Supremo também determinou que as
ações ligadas ao processo do inquérito das fake news não serão suspensas.
"Na presente hipótese, não se
configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento
da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação
penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo
Ministério Público", afirmou o ministro. "Diante do exposto, indefiro
integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República", escreveu
Moraes em seu despacho, segundo o G1.
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