Jurista Afranio Silva Jardim diz que a decisão do STJ, ainda
que incorreta, deve ser celebrada pelos democratas do País porque, "em
poucos meses, Lula estará novamente nos braços do povo"; "Está
decidido: Lula estará em casa nos próximos meses. Vamos festejar esta parcial
vitória", afirmou; para o professor, "provavelmente os ministros
já tinham tudo combinado, daí porque chegaram à mesma pena privativa de
liberdade"
247 - "Está decidido: Lula estará em casa nos próximos
meses. Vamos festejar esta parcial vitória", afirmou o jurista Afranio
Silva Jardim, professor de Direito Processual Penal da UERJ, ao comentar a
decisão so Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reduziu a condenação do
ex-presidente Lula de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos e 10 meses pelos
supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.
Para o
jurista, "provavelmente os ministros já tinham tudo combinado, daí
porque chegaram à mesma pena privativa de liberdade".
Sobre a data de saída efetiva do
ex-presidente do cárcere, o jurista afirma que é preciso levar em consideração
a fase de execução e a remissão da pena de reclusão em um terço. "Pelo
fato de o Lula não poder estar trabalhando, há precedentes judiciais admitindo
tal remissão em face de comprovada leitura de obras regularmente
publicadas", apontou Afranio.
Sobre o julgamento, o jurista classificou
como "lamentável" os votos dos magistrados. "Eu concluo mais uma
vez: quando os juízes querem decidir de uma determinada maneira, eles saem à
cata de argumentos e precedentes judiciais e selecionam aqueles que corroboram
a decisão que já têm em mente, que, por um motivo ou outro, eles desejam",
avaliou.
Segundo Afranio, em casos de viés
ideológico, "os magistrados primeiro decidem internamente e depois
pesquisam argumentos para tentar dar lastro à sua vontade condenatória".
O jurista afirma que no julgamento a
inversão lógica e jurídica ficaram patentes, mormente quando os ministros
examinaram a tese da incompetência da justiça, do foro e do juízo. "Bem
como quando examinaram a insólita tipicidade do crime de corrupção passiva e da
inexistente lavagem de dinheiro (neste último caso, não há sequer conduta do
Lula e também não ha sequer acusação de alguma ação dele", frisou.
Afranio destacou que ainda que haverá
medidas judiciais para anular o processo ou reconhecer a sua inocência. "A
diminuição da pena, com possibilidade de prescrição, já é um grande passo,
levando em conta a composição da 5ª Turma do STJ", completou.
"De qualquer forma, vamos comemorar:
dentro poucos meses, Lula estará nos braços do povo", concluiu o jurista.
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