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| Foto: AEN |
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não
acolheu o recurso da defesa do ex-governador do Paraná, Beto Richa, e do irmão
dele, o ex-secretário Pepe Richa, em processo ligado a Operação Rádio Patrulha.
Na sessão desta terça-feira (23), os ministros analisaram o mérito do pedido
feito pelos réus e negaram o habeas corpus. Richa, o irmão e outras onze
pessoas respondem pelos crimes de corrupção passiva e fraude à licitação.
O
Ministério Público do Paraná investiga o pagamento de propina em um programa de
manutenção de estradas rurais do estado. O processo, na 13ª Vara Criminal de
Curitiba, tinha sido suspenso no final de janeiro, depois que o presidente do
STJ, Ministro João Otávio de Noronha, concedeu uma liminar para impedir o
andamento da ação penal até que o mérito do habeas corpus fosse analisado pela
corte.
Na noite
desta terça-feira (23), foi expedido um ‘telegrama judicial’ para comunicar ao
Tribunal de Justiça do Paraná o resultado do julgamento na 6ª Turma do STJ. À
época, quando a defesa dos réus entrou com pedido de liminar, o início dos
depoimentos já estava marcado, para primeira semana de fevereiro.
Naquela
oportunidade, o juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Fernando Fischer, chegou
a manifestar à relatora do processo no STJ, Ministra Laurita Vaz, que os
advogados estariam tentando protelar a ação, trazendo prejuízo a administração
pública.
No pedido
de habeas corpus, a defesa dos réus alegava que o Ministério Público do Paraná
tinha sonegado de forma “explícita” documentos
fundamentais ao exercício do contraditório; os advogados sustentavam que, mesmo
sem acesso às informações e em desrespeito à ampla defesa, sessenta e duas
testemunhas tinham sido intimadas para prestar depoimento sobre o caso.
Fonte:
Paranaportal
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