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| Pedágio: concessionária terá que baixar tarifas e realizar obras (Foto: AEN/Pr/divulgação) |
A concessionária
de pedágio Viapar fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal
no Paraná concordando em ressarcir os cofres públicos em R$ 500 milhões, por
conta das irregularidades denunciadas na operação Integração, fase da Lava Jato
que investiga um esquema de pagamento de propina a agentes públicos do Estado.
No início do mês, outra concessionária, a Rodonorte, já havia fechado acordo
com a força-tarefa da Lava Jato, se comprometendo a ressarcir o Estado em R$ 750
milhões. Com os acordos, as empresas evitam ficarem impedidas de promoverem
novos contratos com o poder público. Ambas as negociações ainda dependem de
homologação da Justiça Federal. O MPF não confirmou oficialmente o
acordo.
Assim
como no caso da Rodonorte, o ressarcimento dos prejuízos causados pela
participação da Viapar no esquema será feito através do pagamento de multas,
redução de tarifas do pedágio e realização de obras nas rodovias previstos no
contrato original.
No caso
da Rodonorte, além de reconhecer os crimes praticados, apresentar
informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e
de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se
comprometeu a implementar medidas especiais a fim de evitar a repetição de
condutas similares no futuro. Segundo a denúncia da Lava Jato, as seis
concessionárias de pedágio no Paraná pagaram propina a agentes públicos
estaduais em troca do cancelamento de obras e aumento de tarifas. As acusações
são baseadas nas delações premiadas do ex-diretor do Departamento de Estradas
de Rodagem do Paraná (DER/PR), Nelson Leal Júnior, e de executivos das
concessionárias.
Denúncia - No último
dia 28 de janeiro, a força-tarefa da Lava Jato denunciou o ex-governador Beto
Richa (PSDB); seu irmão, o ex-secretário de Estado da Infraestrutura e
Logística, José 'Pepe' Richa (PSDB) e mais oito pessoas por organização
criminosa e corrupção passiva e participação em um esquema que teria recebido
pelo menos R$ 35 milhões em propina de concessionárias do pedágio. De acordo
com a denúncia, Beto Richa e o irmão comandaram o esquema que teria desviado R$
8,4 bilhões, através do cancelamento de obras em rodovias e aumento de tarifas
no Anel de Integração.
O MPF
apresentou ainda uma segunda denúncia, contra os ex-presidentes das
concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Parná, Rodonorte e
Ecovia, por corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O
ex-diretor da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias no Paraná
(ABCR/PR), João Chiminazzo Neto, foi denunciado como o principal operador
financeiro do esquema. Ao todo foram denunciadas 33 pessoas, entre políticos,
autoridades, empresários e agentes públicos.
Fonte: Bem Paraná
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