A
ordem do dia da sessão que acontece nesta segunda-feira (11) na Câmara de
Vereadores de Apucarana, apresenta 13 matérias na pauta. São 11 projetos de
leis e 2 requerimentos.
Entre
os projetos de leis, se encontra o que dispõe sobre a proibição do fornecimento
de canudos plásticos nos restaurantes, bares, padarias, mercados, quiosques,
hotéis, ambulantes, estabelecimentos comerciais, inclusive em estabelecimentos
da administração pública, além de clubes, salões de danças e em eventos de
qualquer espécie.
De
acordo com a proposta, o canudo poderá ser substituído pelo canudo em papel
reciclável, material comestível, permanente ou biodegradável, embalados
individualmente em envelopes hermeticamente fechados, feitos em material
similar.
Conforme
o texto do PL, o descumprimento da lei, acarretará o pagamento de multa a ser
aplicada pelo órgão fiscalizador, com base no sistema tributário.
Como
fundamento para apresentação e aprovação, os autores alegaram proporcionar um
ambiente ecologicamente equilibrado que, segundo eles é uma das bandeiras da
cidade.
A
proposta foi assinada pelos vereadores Luciano Molina (Rede) e Edson da Costa
Freitas – o professor Edson (PPS).
Entre
os requerimentos da pauta, chama a atenção àquele que pede para Associação
Comercial (Acia), o fechamento de todo comércio do município, no dia 19 de
abril, feriado da Sexta-feira Santa. O documento é de autoria do vereador
Francilei Preto Godoy – o Poim (PSB).
Sob
o comando o presidente Luciano Molina, a sessão começa às 16 horas e deverá
contar com presença de todos os vereadores.
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