Medidas irão agilizar liberação do selo de inspeção municipal

Estão previstas mudanças no encaminhamento dos processos, permitindo que a tramitação seja mais rápida 

(Foto: Profeta)

Estão em fase final de estudos medidas que visam dar mais agilidade nos processos de liberação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Entre as medidas estão previstas mudanças na legislação, alteração em procedimentos internos e prioridade – em todos os setores da Prefeitura – para análise de projetos que envolvam empreendimentos alimentícios e da agricultura familiar. A estimativa é que, diante de um cenário de crise econômica vivenciada no País, as medidas venham garantir emprego e renda para cerca de duzentas pessoas.

O assunto foi debatido na quarta-feira (27) pelo prefeito Junior da Femac, durante reunião de trabalho com os setores da administração municipal envolvidos no processo. Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Obras, Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), Secretaria da Fazenda, Vigilância Sanitária e Secretaria da Agricultura, além da Procuradoria Jurídica do Município.

O prefeito reitera que os estudos levam em consideração a responsabilidade com a manutenção da saúde pública, mantendo a qualidade os produtos e obedecendo critérios se segurança alimentar. “Mas nós precisamos dar agilidade ao processo. O empreendedor, independente se ele gera um ou mil empregos, ele precisa da resposta logo para saber se pode ou não fazer o investimento”, avalia Junior da Femac.

Os interessados em obter a certificação não precisarão mais dar entrada no setor de Protocolo, mas passarão a ter um atendimento diferenciado no recém-criado Cadastro Econômico. “Esse setor atende casos que impactam diretamente no desenvolvimento econômico do Município. O SIM é uma dessas situações pois envolve o agronegócio que juntamente com o vestuário, construção civil e comércio representa de 80 a 90% da agenda econômica de Apucarana”, argumenta Junior da Femac.

MUDANÇAS NO FLUXOGRAMA – Outra mudança definida são alterações no fluxograma, com o objetivo de evitar deslocamentos desnecessários e para dar celeridade ao processo. “Uma vez que o pedido tenha dado entrada no Setor de Cadastro Econômico, a pessoa não precisará mais ir até os demais setores. A equipe da própria Prefeitura fará os demais trâmites internos. Ao detectar a falta de um documento, por exemplo, a equipe então entrará em contato com a pessoa visando solucionar a demanda”, explica.

O objetivo é evitar que o processo fique parado, atrasando a avaliação do pedido. “Cada setor envolvido cuidará da sua incumbência. O processo não ficará parado e fluirá e terá uma tramitação mais rápida”, garante o prefeito, informando que os funcionários responsáveis pela avaliação em cada etapa terão, no máximo, cinco dias úteis para fazer o despacho, seja positivo ou pela não-liberação.

O Município pretende também instituir um selo provisório do Serviço de Inspeção Municipal. “Vamos acreditar no empreendedor. Após a entrada da documentação, será feita uma vistoria e vamos informar tudo o que será necessário fazer. Então, concederemos um prazo de seis meses para adequação, mediante a assinatura de um termo em que ele se compromete em fazer o que foi elencado. Entretanto, neste período o empreendimento poderá já funcionar, possibilitando que o empreendedor faça uma espécie de auto-financiamento, produzindo, vendendo e reinvestindo nas melhorias necessárias”, pontua Junior da Femac.

A intenção é que, no final do trâmite burocrático, o empreendedor saia com o Selo Provisório do Serviço de Inspeção Municipal no prazo de 30 dias. Neste período, o seu processo seguirá o seguinte fluxograma: Cadastro Econômico – Secretaria da Agricultura – Idepplan – Meio Ambiente – e Vigilância Sanitária. “Todo o processo, no entanto, será centralizado pela Secretaria da Agricultura, que manterá contato para sanar problemas documentais e outras questões que forem surgindo”, esclarece.

De acordo com a médica veterinária Thaisa Soethe, que coordena o trabalho do Serviço de Inspeção Municipal, se enquadram na exigência do selo produtores rurais, bem como açougues, mercados, supermercados e hipermercados que manipulam e fracionam produtos de origem animal como leite, queijos e derivados, mel, peixes, lingüiça, carne moída, carnes temperadas, embutidos, charques e todos os cortes possíveis para serem acondicionados em embalagens/bandejas.