Após o STF impor uma derrota à Operação Lava Jato, o ministro
da Corte Marco Aurélio Mello afirmou que a decisão sobre a
competência da Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem
de dinheiro, pode levar à anulação de condenações, o que só ocorreria se ficar
entendido que o juiz federal julgou alguém pelo crime de caixa 2, por exemplo;
"Essas podem ser afastadas ante a incompetência absoluta do órgão que a
prolatou", disse ele, que votou pela competência da Justiça Eleitoral para
processar os crimes eleitorais
247 - Após o Supremo Tribunal Federal impor uma derrota à
Operação Lava Jato, o ministro da Corte Marco Aurélio Mello afirmou
nesta quinta-feira (14) que a decisão sobre a competência da Justiça Eleitoral
julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, pode levar à
anulação de condenações, o que só ocorreria se ficar entendido que o juiz
federal julgou alguém pelo crime de caixa 2, por exemplo.
"Essas podem
ser afastadas ante a incompetência absoluta do órgão que a prolatou",
disse ele, que votou pela competência da Justiça Eleitoral para processar os
crimes eleitorais.
De
acordo com o ministro, as investigações serão "inabaladas". "Os
elementos coligidos serão respeitados. Os elementos juntados nos autos,
processos, serão respeitados", afirmou. Os relatos dele foram publicados
no blog do Fausto Macedo.
O
ministro esclareceu que nestes casos o andamento do processo não é anulado, e
pode ser aproveitado por um outro magistrado que vir a analisar a
investigação. "Porque nós temos já os elementos coligidos no
processo. Então esses elementos que servem à instrução criminal são
aproveitados", disse Marco Aurélio.
A
decisão do STF não deve ter efeito imediato e os processos terão de ser
analisados caso a caso. Investigados que responderam a processos na Justiça
Federal devem fazer várias reclamações e argumentar, por exemplo, que os atos
praticados não são legítimos, porque o juiz deveria ser eleitoral.
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