"A decisão do Supremo vai ter um efeito nos casos
presentes, nos casos futuros e até mesmo nos casos passados, que podem vir a
ser anulados, inclusive condenações. Ela disse que crime de corrupção e crimes
de caixa 2 devem ser julgados em conjunto na Justiça Eleitoral. Se em um caso
do passado descumprimos essa regra, que o Supremo estabeleceu nesta quinta, à
partir de uma interpretação do Direito que existe há muito tempo, os casos são
anulados", disse o procurador Deltan Dallagnol
247 – O procurador Deltan
Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, avalia que várias
condenações poderão ser anuladas, após decisão do Supremo Tribunal Federal que
fixa a competência da Justiça Eleitoral para julgar casos ligados ao
financiamento de campanhas políticas. "O que aconteceu no Supremo foi uma
decisão que, na nossa perspectiva, desfavorece as investigações e os processos
que vinham alcançando bons resultados, dentro das regras que existiam. À partir
dessa decisão, casos em que, além do crime de corrupção, houve também um crime
de caixa 2 eleitoral – o que é muito comum na Lava Jato, serão enviados para a
Justiça Eleitoral. Precisamos lembrar que a Lava Jato identificou que o
dinheiro era desviado por meio de contratos públicos a fim de alimentar o bolso
dos envolvidos e campanhas eleitorais. Ou seja, praticar também crimes
eleitorais", disse ele, na entrevista ao jornalista Ricardo
Brandt.
Dallagnol falou também sobre a possibilidade de anulação de
condenações. "A decisão do Supremo vai ter um efeito nos casos presentes,
nos casos futuros e até mesmo nos casos passados, que podem vir a ser anulados,
inclusive condenações. Ela disse que crime de corrupção e crimes de caixa 2
devem ser julgados em conjunto na Justiça Eleitoral. Se em um caso do passado
descumprimos essa regra, que o Supremo estabeleceu nesta quinta, à partir de
uma interpretação do Direito que existe há muito tempo, os casos são anulados.
Porque essa interpretação do Supremo é sobre uma regra que sempre existiu, mas
nunca foi tornada clara. Tanto era discutível que a decisão foi por 6 (votos) a
5. Isso faz com que casos da Lava Jato em que havia caixa 2 associado à
corrupção, o que foi bastante comum, seja passíveis de serem anulados. Quando a
Justiça errada julga o caso, o caso é passível de anulação e não tem salvação,
é o que em Direito chamamos de nulidade absoluta", aponta.
Dallagnol também falou sobre as
críticas recebidas do ministro Gilmar Mendes, que o chamou de cretino e
gângster. "Não me preocupo em ser xingado pelo ministro Gilmar Mendes. Eu
me preocupo sim com o resulto desse julgamento, sobre o caso Lava Jato e as investigações
de corrupção política no nosso País", disse ele.
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