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| Foto: Geraldo Bubniak / AGB |
O ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e
outras cinco pessoas se tornaram réus no âmbito da Operação Quadro Negro, que
apura um esquema de desvio de cerca de R$ 20 milhões de verbas para construção
e reformas de escolas. A denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) foi
aceita pelo juiz Fernando Bardelli Silva Fishcer, da 9ª Vara Criminal de
Curitiba, nesta segunda-feira (25).
“Verifico a existência da justa causa para
exercício da ação penal, consubstanciada nos elementos indiciários e elementos
de prova que instruem os autos e que representam lastro probatório da
materialidade e de indícios suficientes de autoria dos delitos de organização
criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e prorrogação indevida de
contrato de licitação atribuídos aos denunciados”, decidiu o juiz.
A prisão de Richa completa uma semana nesta
terça-feira (26). Ele segue detido no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na
Região Metropolitana de Curitiba. O ex-governador responde pelos crimes de
organização criminosa, corrupção passiva e prorrogação indevida de contrato de
licitação.
O magistrado também aceitou as denúncias contra o
primo de Richa, Luiz Abi Antoun, o ex-secretário especial de Cerimonial e
Relações Exteriores do Paraná, Ezequias Moreira, o empresário Jorge
Atherino, tido como operador financeiro de Richa, Maurício Fanini, ex-diretor
da Secretaria de Educação do Paraná (SEED) e Eduardo Lopes de Souza, dono da
construtora Valor. Os dois últimos são delatores da operação.
“A coadunação dos documentos e demais elementos
citados nesta decisão com os depoimentos que instruem os autos corporifica o
arcabouço probatório mínimo, que serve de substrato fático para embasar a
narrativa das condutas criminosas presente da denúncia”, analisou o magistrado.
· Após prisão de Richa, Traiano se diz “tranquilo” sobre
ter sido citado por delator da Quadro Negro
Beto Richa é apontado pelo Ministério Público do
Paraná como o chefe da organização criminosa e principal beneficiado com o
esquema de recebimento de propinas das empresas privadas responsáveis pela
execução das obras nas escolas públicas estaduais.
CONFIRA OS CRIMES
· Beto
Richa: organização criminosa, corrupção passiva e prorrogação indevida de
contrato de licitação.
· Luiz Abi
Antoun: organização criminosa e corrupção passiva.
· Ezequias
Moreira: organização criminosa e corrupção passiva.
· Jorge
Atherino: organização criminosa e corrupção passiva.
· Maurício
Fanini: corrupção passiva.
· Eduardo
Lopes de Souza: corrupção passiva.
PRISÃO NA QUADRO NEGRO
Beto
Richa (PSDB), foi preso pela terceira vez, na manhã de terça-feira (19), em
casa, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do
Ministério Público do Paraná (MP-PR). O pedido de prisão foi feito porque,
segundo o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, o ex-governador tentou
atrapalhar as investigações.
Além do
ex-governador, foram presos o ex-secretário especial de Cerimonial e Relações
Exteriores do Paraná, Ezequias Moreira, e o empresário Jorge Atherino, tido
como operador financeiro de Richa. Eles também foram ouvidos em audiência.
QUADRO
NEGRO
A
Operação Quadro Negro investiga o desvio de verba que seria usada na construção
e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015. Segundo as investigações, a
Construtora Valor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões, mas não entregou as
obras.
No último
dia 13 de março, o Gaeco apresentou denúncia contra o ex-governador, a
esposa dele Fernanda Richa, Jorge Atherino e Ezequias Moreira por corrupção,
lavagem de dinheiro e organização criminosa na Quadro Negro. Richa já tinha
sido denunciado, em 2 de outubro, por improbidade administrativa na mesma
operação.
O
ex-governador é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito
aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o
valor repassado à construtora Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a
Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na
licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os
aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada,
fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer
imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes
originariamente pactuados”. O MP aponta ainda que os recursos repassados a
maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao
governo do Estado em 2014.
O
engenheiro e ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini, afirmou, em
depoimento À Justiça, que atuou para a arrecadação de propinas na secretaria e
que os valores tinham como objetivo promover benefício pessoal e eleitoral a
Beto Richa. Fanini também declarou que o dinheiro também pagou viagens e a
compra de um apartamento do ex-governador.
Richa
nega envolvimento no caso e argumenta que foi seu governo que investigou e
descobriu o esquema fraudulento nas obras das escolas estaduais, afastando os
envolvidos e denunciando o caso ao Ministério Público.
RICHA
PRESO PELA TERCEIRA VEZ
Richa já
foi detido outras duas vezes: em setembro, na Operação Rádio Patrulha, quando
permaneceu preso por quatro dias. Ele foi solto após uma determinação do
ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Mendes também mandou
libertar a esposa de Richa e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social,
Fernanda Richa, o irmão do tucano, José Richa Filho, conhecido como Pepe
Richa, e outras doze pessoas.
Na
Operação Rádio Patrulha, Beto Richa é apontado pelo Ministério Público do
Paraná como o chefe de uma organização criminosa. A ação investiga o
direcionamento de licitação, para beneficiar empresários, e o pagamento de
propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro, no programa do governo
estadual do Paraná, Patrulha do Campo, no período de 2012 a 2014. No
programa, o governo locava máquinas para manter as estradas rurais. O
ex-governador seria o principal beneficiado com o esquema de recebimento
de propinas de fornecedores ao governo do Paraná. Segundo o MP, na condição de
governador do Estado, a implementação e o funcionamento da máquina criminosa
dependiam do seu aval e das suas ordens aos seus subordinados.
Em
janeiro, na Operação Integração – braço da Lava Jato, Richa ficou sete dias na
prisão. Ele foi preso no dia 25 daquele mês. O tucano foi solto depois de
uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João
Otávio de Noronha, que concedeu um habeas corpus e determinou a libertação
imediata de Richa.
Na
Operação Integração, Beto Richa é acusado de integrar uma organização
criminosa no período em que foi governador do Estado, envolvendo um esquema de
pagamento de vantagens indevidas pelas concessionárias de pedágio do Paraná.
Ele é réu por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de
dinheiro.
Fonte: Paranaportal
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