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| Foto: Geraldo Bubniak/AGB |
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
ministro João Otávio de Noronha, suspendeu o andamento da Operação Rádio
Patrulha contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e o ex-secretário
de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa. A ação penal está suspensa até que
seja julgado o mérito do habeas corpus impetrado em favor dos dois. Ainda não
há data para que a Sexta Turma analise o recurso, sob relatoria da ministra
Laurita Vaz.
A decisão é desta quinta-feira (31), quando Noronha
mandou soltar Beto Richa, que havia sido preso no âmbito da Operação Integração
– braço da Lava Jato. No mesmo despacho, o ministro expediu uma ordem de
salvo-conduto em favor dos irmãos Richa.
A Operação Rádio Patrulha investiga pagamentos
de propina no programa “Patrulha do Campo”, responsável por obras em estradas
rurais do estado. Os irmãos são investigados pelos crimes de corrupção passiva
e fraude à licitação, que teriam sido praticados entre 2011 e 2018.
Até o julgamento do habeas corpus, o STJ determinou
que o juízo estadual responsável pelo caso poderá apenas praticar atos
estritamente necessários à preservação de provas. “Pelo exposto, defiro a
liminar pleiteada para determinar a suspensão da prática de quaisquer atos,
salvo os estritamente necessários à preservação de provas, na ação penal”, diz
o despacho.
De acordo com as defesas de Beto e Pepe, o
Ministério Público do Paraná (MP-PR) sonegou de forma “explícita” documentos
fundamentais ao exercício de defesa. Os advogados alegam que 62 testemunhas
foram arroladas para prestarem depoimentos sobre o caso na próxima
semana, “sem que documentos essenciais ao exercício de defesa dos
pacientes tenham sido juntados aos autos”.
Conforme o ministro, é direito do defensor, no
interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já
documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência
de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
“Esse enunciado se aplica à espécie, na medida em
que a alegação posta é de que teriam sido omitidos documentos essenciais à
defesa dos impetrantes”, afirmou o ministro.
Segundo Noronha, se o que a defesa alega vier a ser
confirmado, será difícil negar a ocorrência de cerceamento de defesa no caso.
Fonte:
Paranaportal
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